O Sistema Penitenciário De Minas Gerais

orientador do trabalho de conclusão de curso Professor de Direito Penal e Processual Penal do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado Criminalista. Artigo originário de trabalho de conclusão de curso, aprovado para publicação pela banca examinadora em defesa pública. E-civitas Revista Científica do…

DIREITO ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO BARBACENA 2011 1 ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Colimar Dias Braga Junior BARBACENA 2011 2 Érica Andréia de Andrade Lima SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO…

sendo a própria força policial e os oficiais de carceragem os principais agentes perpetuadores dos abusos cometidos. Vem sendo denunciado que o Sistema Prisional Brasileiro é mais criminoso que o crime cometido pelo preso, em uma sociedade onde as pessoas querem que alguns sejam excluídos por violarem os mecanismos pré-estabelecidos.As prisões, em geral, são incapazes de ressocializar o apenado por processos sócio educativos . A Justiça Penal no Brasil, de acordo com Edmundo Oliveira…

trabalhar em minas, lavouras, pedreiras etc, por ação dos pais ou omissão do Estado. A PEC 171/93 tramita no Congresso Nacional, se for aprovada, a nova idade penal passa a deixar de ser 18 para 16 anos. O assunto é um divisor de águas em qualquer lugar em que se manifesta. Tentamos corrigir nossa coação jogando a responsabilidade para o outro lado. Será essa a solução para nossos problemas de criminalidade? Ou será que estamos longe de resolvê-lo? OBJETIVOS O objetivo…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso superior EM SERVIÇO SOCIAL DIFICULDADES APRESENTADAS PELA FAMÍLIA DO SENTENCIADO NO AMBITO DA PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM RIBEIRÃO DAS NEVES 2016 DIFICULDADES APRESENTADAS PELA FAMÍLIA DO SENTENCIADO NO AMBITO DA PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM Trabalho apresentado

condicional, que permite o condenado se reinserir na sociedade antes do cumprimento total da pena privativa de liberdade. O pedido de livramento condicional deve ser encaminhado ao juiz da execução que, após ouvir o Ministério Publico e o Conselho Penitenciário (art. 112, § 2º, LEP), se preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos insculpidos no art. 83 do CP., o livramento deverá ser concedido, pois se trata de um direito subjetivo do preso, e não uma mera opção do magistrado.…

realização profissional exercida no sistema carcerário. Contudo, convém agradecer algumas pessoas em especial, pelo incentivo para a escolha da temática abordada nesta monografia. À Professora Bianca Corbellini Bertani e a Geovana Beatriz Schossler, por toda motivação na escolha da temática e pelos ensinamentos teóricos e práticos do conteúdo penal, transmitidos ao longo do curso e nas disciplinas de atendimento ao público realizado no SAJUR. Ao Agente Penitenciário…

desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br e em crepop.pol.org.br 1ª edição – 2012 Projeto Gráfico – Liberdade de Expressão Diagramação – Ideorama Revisão – Positive Línguas e Idiomas Coordenação Geral/ CFP Yvone Magalhães Duarte Coordenação de Comunicação do CFP Cristina Bravo André Almeida /Editoração Equipe Técnica do Crepop/CFP Monalisa Barros e Márcia Mansur/Conselheiras Responsáveis Marta Azevedo Klumb Oliveira / Coordenadora…

regimes prisionais está intimamente ligada à evolução dos próprios sistemas penitenciários. Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos. Porém, a filosofia de se utilizar a prisão como forma de pena começou a ser difundida somente a partir do século XVIII. O sistema americano, ao longo de seu desenvolvimento, foi quem forneceu as bases filosóficas dos sistemas penitenciários da atualidade. Os sistemas penitenciários podem ser basicamente divididos em três, os…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Direito – PUC São Gabriel Sistema Penitenciário e Direitos Humanos André da Silva Araújo Campos Bruno Xavier Damasceno Eder Rodrigues de Souza Luciene Poluceno Brito Sanon Lage Nunes Costa Belo Horizonte 2011 Sumário Resumo........................................................................................................................01 O sistema penitenciário e os Direitos…