SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

constituição ajudou a consolidar os benefícios aos empregados, universalidade de direitos os trabalhadores rurais, as mulheres avançaram em seus direitos políticos, podendo ser citada a licença maternidade com o direito estendido de 84 para 120 dias, dentre outros. Mas, as primeiras manifestações relacionadas à Seguridade Social no Brasil deve-se às Santas Casas, principalmente a de Misericórdia de Santos e m1543 e a do Rio de Janeiro em 1584 que ajudavam os seus jurisdicionados, para manter as crianças expostas às rodas de enjeitados. A partir da lei Elói Chaves de 24 de janeiro de 1923 criou-se as chamadas CAPs - Caixas de Aposentadorias e Pensões, as bases do sistema previdenciário no Brasil, tendo os empregados das empresas ferroviárias se confirmado como a primeira força de trabalho privilegiada com esse sistema, tendo se estendido, atendendo a outras categorias em relação ao direito à Previdência Social. Durante o governo Vargas, houve suspensão das CAP's durante pelo menos um semestre e após uma reestruturação político-administrativa substituindo-as por institutos autárquicos nacionais centralizados com o nome de IAP's - Institutos de Aposentadorias e Pensões, passando a atuar com uma diferença, as CAP's se organizavam a partir de empresas e os IAPA's, tinham afiliação que passa por categorias profissionais. A partir de 1933 a 1960 nasceram vários institutos, como por exemplo: IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (1933), IAPC -…

SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL SEGURIDADE SOCIAL Título VIII – Da Ordem Social Capítulo II – Da Seguridade Social CONCEITO Art. 194 – “Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à SAÚDE, à PREVIDÊNCIA e à ASSISTÊNCIA SOCIAL.” SEGURIDADE SOCIAL “Seguridade Social é a proteção que a sociedade proporciona a seus membros, mediante uma série de medidas públicas contra as privações…

Análise do Sistema previdenciário brasileiro a partir dos três personagens envolvidos: Classe Empregadora (burguesia), Trabalhador e Profissional de Serviço Social. Guaraciaba do Norte-Ce Breve histórico da previdência social O sistema previdenciário brasileiro foi promulgado no ano de 1923, com a Lei Eloy Chaves que foi implantada no Brasil na forma de pensão e caixas de aposentadoria, contemplando apenas algumas classes de…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito: → Entende-se por fonte a origem, a causa de algumas coisas. Nesse sentido, diz-se que a fonte de um rio está situada no pé da montanha, querendo-se dizer, com tal afirmação que a nascente, o início daquele rio, situa-se no sopé da montanha. → Para o Direito em geral, e particularmente ao Direito do Trabalho, interessa bastante o estudo de suas fontes. Isso porque a interpretação das variadas situações que o Direito do Trabalho…

SUMÁRIO 1 Introdução 1.1 O processo sócio-histórico da seguridade social 1.2 Origem no Brasil 1.3 A Contra reforma de 2003 2 Sistema Previdenciário Brasileiro 2.1 Legislação Previdenciária 2.1.1 Aplicação da Legislação Previdenciária 2.2 Regime Geral de Previdência Social 2.3 Regime Próprio de Previdência Social 2.4 Regime Complementar 2.5 Financiamento da Seguridade Social …

Sistema Previdenciário da Argentina O sistema previdenciário argentino nasceu no século XIX, de forma descentralizada, através organização de mecanismos voluntários associados a instituições mutualistas por iniciativa de grupos de migrantes ou categorias profissionais específicas. Com o crescimento das funções dos governos provinciais 1, começaram a se estruturar sistemas de pensões para os funcionários públicos. Foram estabelecidas progressivamente 13 caixas nacionais que…

DE PREVIDÊNCIA José Paulo P. Dieguez* RESUMO Este trabalho apresenta as bases matemáticas de um modelo de sistema de capitalização, que poderia servir de orientação à reforma previdenciária que se pretende realizar no país. As principais características desse modelo são: simplicidade, flexibilidade, liberdade e transparência total, além da possibilidade de utilizar estruturas já existentes do sistema bancário atual. 1. A necessidade de mudar O sistema previdenciário adotado…

ISSN 1982-0496 Vol. 6 (2009) O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO1 Levi Rodrigues Vaz Sumário: 1. Introdução. 2. Custeio da Previdência Social. 3. Déficit da Previdência Social. 4. Previdência e Realidade Social. 5. Gastos da Previdência Social. 6. O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial. 7. Ponderação do Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial: O Princípio da Solidariedade Social. 8. Aplicação do Princípio nos…

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente trabalho pretende demonstrar como uma possível mudança no Sistema Penitenciário Brasileiro a privatização dos serviços prestados nas unidades prisionais, como medida para reverter a realidade penitenciária brasileira, uma vez que observa-se que o Estado não poderá resolver sozinho este problema. A busca desse objetivo mostrou-se necessário à utilização da pesquisa bibliográfica,…

OCUPACIONAIS X SISTEMA PREVIDENCIÁRIO As doenças ocupacionais são aquelas que decorrem da natureza da própria atividade de trabalho ou das condições em que se exerce esse trabalho. Para que sejam reconhecidas é preciso que seja caracterizado o nexo causal com o trabalho. Em relação aos benefícios todo trabalhador que contribua com o sistema previdenciário terá direito após 12 meses de contribuição, mesmo não sendo consecutivos, sua duração é por tempo indeterminado (enquanto estiver…