O Sentido De Norma E A Faculdade

podendo ser completado pelos homens, por sua legislação e pelos individual, que deve ser regulado pelos costumes e por um conjunto de formalidades imutáveis, eternas, desde que se mostram na sua suprema e derradeira expressão. Há outras teorias. No sentido moderno o Direito natural seria fundado na razão e na eqüidade para regular e assegurar os direitos costumes, que tomam as formas do jus gentium e do jus cicile. Há uma outra corrente que já considera direito natural como sendo o…

direito no sentido etimológico (origem do vocábulo) : correto (directum) ou justo (jus, juris) Acepções do direito (formas diversas de compreender ou conceber o direito): • Direito como fato social – conjunto de fenômenos que ocorrem na vida social como fato de convivência ordenada • Direito como norma – conjunto de regras jurídicas de uma comunidade • Direito como faculdade – poder ou faculdade de uma pessoa de agir, amparada pela norma jurídica. • Direito justo –…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO 1) Teoria do direito - Aula 01 a) Conceito – “É a matéria de iniciação, que fornece ao estudante do Direito as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico”. (intro)mais, (ducere) conduzir de um lugar para outro. (Não é Ciência – é um Sistema de Idéias); b) Objeto – “Fornecer ao iniciante uma visão global do Direito, que não pode ser obtido através do estudo isolado dos diferentes ramos

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural); conjunto de normas éticas que organizam as relações fundamentais do Estado e da sociedade civil (direito positivo); e forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito). O presente Curso de…

bibliográfica e eletrônica, tendo como público alvo os alunos do curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional – da Wpós- Faculdade da Grande Fortaleza. A seguir o leitor terá contato com uma série de opiniões a respeito dos conceitos e aplicações da interpretação conforme a constituição, desde sua origem até a sua aplicação efetiva na busca de dar efetividade às normas constitucionais. 2. HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL A hermenêutica constitucional é a parte do…

se localizar e compreender seu funcionamento básico. VOCABULÁRIO JURÍDICO: Adjetivo derivado da palavra latina jus – que significa direito – cuja função é qualificar realidades que guardem alguma relação com o direito. Por exemplo: norma jurídica, isto é, norma de direito; obras jurídicas, ou seja, obras a respeito do direito. Imagine que o Direito é uma grande cidade como Paris, São Paulo ou Barcelona e que esta disciplina é um guia de viagem. O viajante que quiser conhecer…

profundidade dos diversos sentidos da palavra direito veio demonstrar que eles correspondem a três aspectos básicos, discerníveis em todo e qualquer momento da vida jurídica: (fato, valor e norma) * Aspecto Normativo (o direito como ordenamento e sua respectiva ciência) * Aspecto Fático (o direito como fato, ou em sua efetividade social e histórica) * Aspecto Axiológico (o direito como valor de justiça) Pode se dizer que a palavra Direito tem 3 sentidos: * Regra de…

natural é o que a própria natureza ensina a todos os animais. Acima do direito positivo, e sobre esse influindo no propósito de realizar o ideal de justiça, ditado por uma concepção de superlegalidade, o direito natural sobrepaira à norma legislativa, e, com este sentido, é universal e é eterno. Costuma-se dizer que o direito positivo se opõe ao direito natural, aquele representando o regime de vida social corrente, este o conjunto de princípios ideais preexistentes e dominantes.…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 2 - Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 2.1. Funções num Estado Democrático de Direito. promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. 2.2. Princípios constitucionais e infraconstitucionais. Objetivos:  Reconhecer e…

diversos sentidos. O vocábulo “direito” é ambíguo, tendo emprego metafórico. • Etimologicamente, deriva de directus, do verbo dirigere, que significa endireitar, alinhar, dirigir, ordenar. Contudo, a ideia que exprime é a de algo que está consoante a regra, a lei . • • • • • Segundo Rubem Nogueira, das acepções em que o nome Direito é empregado duas são as principais: – 1ª) A de norma jurídica reguladora da conduta social do homem, direito objetivo ou lei em amplo…