O Sentido De Norma E A Faculdade

Elementos do conceito Direito Assenta em 3 ideias/elementos fundamentais: sistema jurídico, norma jurídica e proteção coativa. Sistema jurídico: o direito surge com um conjunto de normas que regulam a vida social que formam uma ordem jurídica. A característica fundamental do sistema jurídico é a coercibilidade. Os três aspetos principais do sistema jurídico são: * âmbito de aplicação – o direito não pretende regular tudo, não retirando totalmente a liberdade das pessoas. * princípio da

Introdução ao Direito O Direito comporta cinco realidades diferentes: ( Norma: a regra social obrigatória. ( Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. ( Justo: o que é devido por justiça. ( Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. ( Fato Social: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc. O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1 Problemas de epistemologia jurídica

relações intersubjetivas. Obviamente, não são jurídicas todas as relações sociais, nem são jurídicas todas as normas sociais; por exemplo, não são jurídicas as relações de coleguismo, de amizade e outras semelhantes. RELAÇÕES JURÍDICAS somente são aquelas relações intersubjetivas (isto é, relações que intercorrem por dois ou mais sujeitos) reguladas por normas pertencentes ao ordenamento jurídico. O caráter relacional do direito depende do fato de que …

1 FACULDADE DE DIREITO UFMG---------------------------------------------------- UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE FIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I Natureza: estudo de obras jurídico-penais Flaviano Luiz Milagres Araújo ESTUDO DIRIGIDO DO LIVRO “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JAKOBS E MANUEL CANCIO MELIÁ Belo Horizonte 21 de novembro de 2014 2 FACULDADE DE DIREITO UFMG---------------------------------------------------- 1. Introdução A obra aqui tratada…

INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Áureo Simões Neto1 RESUMO A ausência de expressa e clara definição constitucional quanto à incorporação das normas dos tratados internacionais de direitos humanos gera a falta de realização destes em nossa sociedade e a prática de ilícito internacional. A doutrina vem defendendo tese em favor da hierarquia constitucional das normas destes instrumentos, bem como sua recepção automática pelo § 2º do artigo 5º da Constituição Federal. Tal entendimento…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS – FACULDADE DE DIREITO Maisa Helena Mappa Rodrigues RA: 11042439 QUESTIONÁRIO LIÇÃO XXIV 1. A situação subjetiva é o ser, ou a pretensão do ser que está definido em uma norma jurídica. Isso quer dizer que, uma pessoa, ao agir ou pretender agir de tal forma que seu ato esteja disposto em uma norma jurídica, criará uma situação subjetiva. Nos dizeres de Miguel Reale,…

Revista Jurídica das Faculdades Secal – Ponta Grossa – v. 1 – n. 1. jan./jun. 2011 | 96 | NORBERTO BOBBIO E UMA TEORIA GERAL DO DIREITO Norberto Bobbio and a Theory of Law Sergio Manuel Fialho Lourinho. “A experiência jurídica é uma experiência normativa” 130 RESUMO: Partindo da obra de Norberto Bobbio, pretende-se traçar a essencialidade do pensamento jurídico presente na mesma, abordando a Teoria da Norma, de fulcral estruturalidade no domínio de uma…

é empregada em vários sentidos ou acepções. Que é direito? Na linguagem comum e na linguagem científica, o vocábulo direito é empregado com significações diferentes. Os autores costumam distinguir dois sentidos fundamentais: 1. O direito norma, lei ou regra de ação (norma agendi); 2. O direito faculdade, poder de ação prerrogativa (facultas agendi). Mas uma pesquisa mais rigorosa revela outras significações igualmente importantes: O termo direito é empregado em sentido nitidamente…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Direito REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP KELSEN E A EPISTEMOLOGIA JURÍDICA Thiago Rodovalho dos Santos Mestrando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP http://lattes.cnpq.br/5142974418646979 Resumo: O presente trabalho visa a discutir a relação entre Kelsen e a Epistemologia Jurídica, a relação entre o seu pensamento e a forma como se dá o pensamento jurídico. Procura-se demonstrar que o…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA FACULDADE PIO-X DEPARTAMENTO DE DIREITO HERMEÊUTICA JURÍDICA PROF. MSC. SANDRA DINÂMICA SOCIAL, LEI, E JUIZ Dizer o Direito no ordenamento jurídico contemporâneo não tem sido uma tarefa simples como acontecera em períodos passados. A constante evolução das relações sociais em contraste a estabilidade das normas jurídicas, passa a exigir uma maior participação dos operadores do Direito, sobretudo juízes, que consiste em diversos pontos que trataremos…