O Sentido De Norma E A Faculdade

FACULDADE CÂNDIDO RONDON . Professora : Erivany Matos Acadêmica : Marcella Cademartori Direito: 2° B Noturno Fato Jurídico Cuiabá/MT 2012 Fato Jurídico: conceito Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere conseqüências jurídicas. Ao lado da norma e do valor, o fato é…

é quase sempre representado por expressões como: “este é meu direito”; “eu tenho direito a isso ou aquilo”; no entanto o fundamento destes dizeres quase sempre é desconhecido. Na linguagem científica, o termo direito pode ser interpretado como norma, lei ou regra de ação. O homem é um ser relacional e como tal vive em sociedade, participa de grupos sociais como família, escola, igreja, clubes, academias e para viver em sociedade precisa respeitar e ser respeitado. No entanto, o…

econômica, consoante norma prevista no art. 114, § 2º. Em que pese já haver transcorrido certo tempo desde a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, até hoje não há pacificação quanto ao procedimento, apesar da definição na norma constitucional da necessidade de propositura desta ação por concordância recíproca entre as partes. Isto acontece por uma série de razões que passarão a ser expostas a seguir. Contudo, cabe esclarecer desde já que na verdade a finalidade maior desta norma foi…

FACULDADE INTEGRADA DE JACAREPAGUÁ EFETIVIADADE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NATAL/RN 2009 EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Projeto como requisito de aprovação do curso de especialização Faculdade Integrada de Jacarepaguá, sob orientação da Professora Juvenal Bacellar Neto. de Monografia apresentado em Direito Tributário NATAL/RN 2009 JUSTIFICATIVA O princípio da capacidade contributiva estava explícito

Conforme aponta Tércio de Sampaio Ferraz (2003), o conceito de direito objetivo começou a ser melhor desenvolvida a partir de juristas medievais, que utilizaram a expressão jus est norma agendi para identificar o direito enquanto regra – em contraponto à noção do direito subjetivo de jus est facultas agendi – isto é, a faculdade de agir derivada da regra jurídica, e que permite ao titular realizar determinado ato. Sendo o direito objetivo um dado cultural, sua origem relaciona-se com…

da fenomenologia crítica de Edmund Husserl e do existencialismo de Martin Heidegger. A Teoria Egológica do direito é importante, basicamente, por duas razões: A primeira de uma dessas razões é, por trazer uma nova forma de enxergar a norma jurídica, deve-se ver na norma não a essência do direito ou a razão do direito, mas um meio para se reconhecer a conduta. Em segundo das razões, por mostrar teoricamente que o juiz é um elemento que produz o Direito, visão esta que foi combatida pela…

do Direito: Paulo Hamilton☺ Dogmática significa ensinar, doutrinar. Dogmática Jurídica é a parte da Ciência do Direito que estuda o direito enquanto norma. Seu objeto de estudo é a norma jurídica, que é a própria essência da Dogmática Jurídica, o preceito de direito transformado em lei. O direito no sentido dogmático tem 2 sentidos: a. Direito Norma: significa lei, a regra social obrigatória ou regra social obrigatória garantida pelo Estado. Apresenta realidades e significados…

ser humano. Ver-se isto nas próprias faculdades, onde os alunos que sentem mais afinidades, reúnem-se para realizarem trabalhos em grupos, grêmio estudantil e outros assuntos de interesse. Outras pessoas reúnem-se para constituir uma sociedade empresarial, com objetivos definidos. Essa é uma constatação da realidade, de que por um ou por motivos diversos se formam os grupos sociais. No entanto, ninguém viveria em um grupo sem obedecer determinadas normas de comportamento,…

onde ele é a causa de sua lei moral. Esta dupla vivência gera um conflito que Kant chama de mal radical: o conflito entre a lei do dever moral e a lei do prazer e da satisfação sensível; entre a lei moral universal e a lei particular do prazer dos sentidos; enfim, o conflito entre razão e sensibilidade, entre casualidade física e casualidade livre. Segundo Kant, o campo da moralidade “ começa no meu invisível eu, na minha personalidade, e expõe-me num mundo que tem a verdadeira…

dimensão distributiva, por oposição à dimensão contributiva definida pela previdência social. Além disso, ela deve agir não só no sentido de livrar os seus destinatários dos infortúnios do presente, mas também das incertezas do amanhã, protegendo-os preventivamente das adversidades causadas por enfermidades, velhice, abandono, desemprego, desagregação familiar etc. É nesse sentido que ela deve funcionar como uma rede de proteção impeditiva da pobreza extrema. (PEREIRA, 2011, p.10) …