O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

o empregador concede ao empregado para auferi-la, à semelhança do que ocorre com as gorjetas.” Já a outra corrente considerada minoritária tem as gueltas como pagamento sui generis , desvinculado do contrato de trabalho e, portanto, sem natureza salarial, já que pagos diretamente pelos fornecedores, sem ingerência do empregador. Valentin Carrion destaca que: “Gueltas: são gratificações ou prêmios oferecidos por terceiros a empregados pela produção, beneficiando estes terceiros; [...]…

Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando a liberdade sindical, salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial. Temos sindicatos considerados bem estruturados e sindicatos que estão precisando de muito apoio para se fortalecer em suas bases, para que sejam mais representativos. Assim, teremos mais força em defesa dos interesses de seus…

aqueles que são ou estão inativos, e pensões são àqueles que dependem de algum gente publico falecido. Diferenças entre: • Vencimento: é a base salarial de uma categoria, é o valor que a lei estabelece para a categoria. No patamar inicial é também previsto no edital do concurso publico. • Remuneração: é o vencimento, a base salarial, acrescido com as vantagens pessoais relativas, acumuladas no decorrer do tempo, durante sua carreira. Ou seja, são os vencimentos…

individual ou coletiva, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Assim, conforme se depreende o parágrafo 1º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, é necessário analisar a equiparação de empregador, que, nessa esteira, também são considerados como empregadores, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas e/ou outras instituições sem fins lucrativos. Para ser empregador, o…

nível econômico, que depende, igualmente, do estímulo ao investimento (capital). 2.2.3. Definição do professor Mauricio Godinho Delgado:11 complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas.…

adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras. Cap 7 - Equiparação Salarial Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade (art. 461 da CLT). Equiparação salarial por identidade, quando o seu trabalho tiver o mesmo valor do trabalho realizado pelo paradigma, seguindo os…

DIREITO DO TRABALHO I MATÉRIA: • EMPREGADO (SOMENTE: EMPREGADO RURAL; EMPREGADO PÚBLICO; EMPREGADO APRENDIZ, MÃE SOCIAL; IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REGISTRO DO EMPREGADO) • EMPREGADOR • REMUNERAÇÃO • EQUIPARAÇÃO SALARIAL • CONTEÚDO MINISTRADO ATÉ A AULA ANTERIOR A DATA DA N2 EMPREGADO • CONCEITO ( art. 3o da CLT − Pessoalidade ( art. 2o da CLT • ESPÉCIES DE EMPREGADO ( − a) empregado eleito diretor…

beneficiarem as mulheres, igualando a jornada de trabalho, direito de igualdade salarial, e o direito da licença maternidade, que na época era de quatro semanas antecedentes ao parto e quatro semanas após a gravidez, sem contar que a mulher não podia ser desligada da empresa durante a gestação. Mesmo com essa conquista ainda haviam algumas formas de exploração, como a jornada de trabalho maior que a do homem e a diferença salarial muito grande. O ato era justificado pelo do homem…

EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO: PRÓPRIOS E CONEXOS. 72 CAPÍTULO XX 75 O PODER NO CONTRATO DE TRABALHO 75 (DIRETIVO, REGULAMENTAR, FISCALIZATÓRIO E DISCIPLINAR) 75 CAPÍTULO XXI 79 REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 79 CAPÍTULO XXII - SISTEMA DE GARANTIAS SALARIAIS 87 CAPÍTULO XXIII – DURAÇÃO DO TRABALHO – JORNADA 93 CAPÍTULO XXIV – PERÍODOS DE DESCANSO: INTERVALOS, REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS 99 CAPÍTULO XXV – PERÍODOS DE DESCANSO: FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS 102 CAPÍTULO XXVI - FORMAÇÃO…

PEREIRA AMARAL 8 1ª PARTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO SÚMULAS - TRT DA 3ª REGIÃO - Súmulas do TRT da 3ª Região TRT3-SÚM. 1 (cancelada - RA 89/2005, DJMG 11, 13 e 17/08/2005) CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. PARCELAS SALARIAIS. Aplica-se o índice após o quinto (5º) dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 124 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do E. Tribunal Superior do Trabalho. Histórico:…