O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

o momento que o direito poderia ser exercitado ou a data de extinção do contrato de trabalho, para as férias inicia-se o prazo com o fim do período concessivo. Para o salário na data em que deveria ser pago. Para Maurício Godinho Delgado, o instituto da prescrição é uma figura jurídica que tem como característica “consubstanciar meios de produção de efeitos nas relações jurídicas materiais em decorrência do decurso do tempo”, subdividindo-se em aquisitiva e extintiva, dizendo ele…

NORMATIVO. MENOR EMPREGADO. ART. 7º, XXX, DA CF/88. VIOLAÇÃO. Os empregados menores não podem ser discriminados em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria. Em razão disso, as empresas são condenadas ao pagamento de diferenças salariais quando constatada a discriminação, ainda que a matéria esteja regulada em norma coletiva, como já decidiu a 1ª Turma do TST no RR 782/2000-103-15-00.0. 3. Aprendizagem, estágio e trabalho educativo Nos passos da normativa…

9.615/98). Logo, verifica-se que os Estados e o Distrito Federal podem constituir seus próprios sistemas de desporto, respeitadas, contudo, as normas estabelecidas na Lei Pelé e a observância do processo eleitoral (art. 25 da Lei Pelé). Cabe ao Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto (Indesp), uma autarquia federal promover, desenvolver a prática do desporto e exercer outras competências específicas atribuídas por lei. A ele cabe propor o Plano Nacional de Desporto e elaborar o projeto

evidencia-se nos campos científico, doutrinário, legislativo e didático. No que concerne à autonomia científica, o direito do trabalho é considerado uma disciplina estanque, tendo em vista a peculiaridade de seus princípios e a singularidade de seus institutos, não sofrendo influência de outras ciências e disciplinas. D Um exemplo de flexibilização das normas trabalhistas, previsto na Constituição Federal de 1988, refere-se à possibilidade de majoração da jornada de trabalho de…

momento, está passando por dificuldades e ofereceu a Zeus um acordo que diminuirá seu salário. Esse acordo: Escolher uma resposta. | a. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada | | | b. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo | | | c. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não…

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista DIREITO TATIANA FINKLER LETICIA CAVALCANTE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: seja ambicioso, estude na Dinamarca. Unaí – MG Março / 2015 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: seja ambicioso, estude na Dinamarca. Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior Cenecista como requisito parcial

Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII. IX, X e XI Prof. Bruno Klippel Diante disso, assinale a afirmativa correta. A) A empresa agiu de forma incorreta, pois não poderia descontar nada de Paulo, dado o princípio da intangibilidade salarial. B) A empresa agiu de forma incorreta, pois só poderia descontar um dos danos, pois todos os descontos acarretaram bis in idem. C) A empresa agiu corretamente, pois Paulo agiu com culpa e havia previsão contratual para tanto.…

empregadores 107 Estado como empregador 108 Terceirização Remuneração e salário 111 Remuneração 112 Salário 114 Salário mínimo 116 Salário profissional ou piso salarial profissional 116 Salário normativo ou piso salarial normativo 117 Salário contratual 117 Elementos do complexo remuneratório 118 Elementos do complexo salarial (salário lato sensu) 121 Elementos não-integrantes do complexo remuneratório Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do…

trabalho sem registro; a existência de salário por fora; a existência de nexo causal entre os danos sofridos e o acidente ocorrido, nos casos de acidente do trabalho; a formação de grupo econômico; a existência de diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso salarial da categoria, por meio da apresentação da convenção ou acordo coletivo que estabeleça o alegado piso; a comprovação de diferenças nos depósitos do FGTS; a mudança de domicílio, a fim de se auferir o adicional de…

reconhecimento do trabalho por elas exercido. Participação das Mulheres no Setor Público O Setor Público se mostra importante em relação à entrada da mulher no mercado de trabalho, uma vez que, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em 2011, 22,6% das mulheres ocupadas no mercado de trabalho estavam no Setor Público, enquanto que apenas 10,5% dos homens inseridos no mercado estavam neste setor. Se verificarmos a…