O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

72/2013. 57 8.1 Hora-Extra 58 8.2 Adicional Noturno 61 8.3 Adicional de insalubridade e de periculosidade 62 8.4 Indenização por dispensa imotivada 64 8.5 Salário-Família 65 8.6 Multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias 66 8.7 Piso Salarial 66 8.8 Benefícios na hipótese de acidente de trabalho 67 8.9 Garantias de emprego 68 8.10 Controvérsias acerca do FGTS e do seguro-desemprego 70 9. Breve histórico de reivindicação de direitos dos trabalhadores domésticos 73…

do TST: Precedente Normativo nº 100. O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal. A Constituição Federal não fez menção aos feriados, entretanto esse instituto é regulamentado pela mesma lei do DSR (nº 605/49) e pelo art. 70 da CLT. Consiste no período de 24 horas em que não há prestação de serviços, mas o empregador ica obrigado a pagar a remuneração. Em regra, é proibido o trabalho nos…

do processo, em virtude das circunstâncias do caso. É o que se requer! Os fundamentos a partir dos quais a trabalhadora postula a rescisão indireta do contrato de trabalho são: - atraso no pagamento dos salários; - inobservância do piso salarial convencional; - não concessão do beneficio "tíquete-refeição", conforme CCT’s; - não pagamento do benefício "adicional de caixa" conforme CCT’S; Passemos a registrar os fundamentos do pedido: A trabalhadora salienta que o atraso…

que existem no SFH? 4 - Qual a tolerância para atraso das prestações? 4 - O que acontece quando o Agente Financeiro cobra do mutuário uma prestação maior do que a devida? 4 - Quando o aumento da minha prestação for maior que o meu aumento salarial, como devo proceder? 5 - O aumento em minha prestação relativo à produtividade é devido? 5 - O que acontece se eu mudar de categoria profissional? 5 - O que são contratos vinculados ao PES/CP? Melhor ainda, explique o que é PES/CP? 5

.......... 5.3.6.2 Salário in natura .............................................. 5.3-6.3 Sobre-salário .............................. ... ..................... 5.3.6.4 Salário complessivo ............................................ 5.4 Equiparação salarial ................................................................ 185 185 186 186 187 194 199 202 205 205 206 209 215 215 216 223 223 224 226 226 226 228 228 229 229 231 232 234 234 235 243 246 247 SUMÁRIO…

Juiz Edison dos Santos Pelegrini – DOESP 04.11.2005. TRABALHISTA – PROCESSUAL – EQUIPARAÇÃO SALARIAL –HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, ou seja, idêntica função, trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, tem direito o obreiro a equiparação salarial.HONORÁRIOS ADVOVATÍCIOS – DEFERIMENTO –A indispensabilidade da intervenção do advogado no processo traduz princípio…

diferenciado podendo ser mãe, trabalhadora, filha e esposa. E por meio dessas questões o movimento sindical teve como efeito a redefinição das noções de classe e de democracia no discurso sindical. 2.2 Desigualdades de Gêneros Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2001 e 2009, aponta que mais da metade da população brasileira é composta por mulheres. Apesar de ser a maioria e terem formações educacionais superiores aos homens elas ainda…

bloqueio de valores existentes em nome do devedor para que então esteja assegurado o recebimento dos créditos oriundos da sentença judicial se houver ativos financeiros em nome do executado junto a determinada instituição financeira. A criação do instituto da penhora eletrônica, além de garantir a satisfação do credito por parte do devedor, evita também a ocorrência de práticas fraudulentas com o intuito de burlar o processo de execução quanto a satisfação do crédito, vez que se…

levantamento e aerofotogrametria; associações, organizações, institutos, fundações que realizam pesquisas; leilões; mala-direta; traduções; logística, controle e administração de movimentação de containers e meios de transporte; e demais, no âmbito das bases territoriais dos sindicatos profissionais convenentes, excetuados aqueles com enquadramento sindical diferenciado. 2 - DATA BASE Fica mantido como data-base o dia primeiro de agosto. 3 - CORREÇÃO SALARIAL Os salários de agosto de…

diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Região de 2007 até sua posse no cargo de Ministro do TST, em 14 de dezembro de 2009. É professor assistente da Universidade Federal de Sergipe, ora licenciado, e professor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. ÍNDICE 1 ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO ................................................................................................. 15 1.1 A pré-história do direito do trabalho…