A nova perspectiva dos empregados domésticos com e EC nº 72/2013

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
Victor Wilson Lange

A nova perspectiva dos Empregados Domésticos com a EC nº 72/2013

Pontifícia Universidade Católica de Campinas
2014
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÍOLICA DE CAMPINAS
Victor Wilson Lange

A nova perspectiva dos Empregados Domésticos com a EC nº 72/2013

Monografia apresentada para o Curso de Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da Prafª. Dra. Silvana Machado Cella.

Pontifícia Universidade Católica de Campinas
2014
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÍOLICA DE CAMPINAS
Victor Wilson Lange

A nova perspectiva dos Empregados Domésticos com a EC nº 72/2013

Relatório final, apresentado à Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.

Campinas, ____ de _____________ de _____.

BANCA EXAMINADORA

________________________________________
Profª. Dra. Silvana Machado Cella

________________________________________
Prof. Dr. Daniel Blinkstein

Dedico este trabalho a minha querida avó, Evelyn Lange, pela saudade de sua presença, mas certo de que sua lição de vida e amor estará sempre viva. Aos meus pais, Robert W. Lange e Irene M. Lange, pois, eu realmente não estaria aqui não fosse por eles. E aos meus demais familiares e amigos que conferem ainda mais sentido a tudo que faço e sou.

Agradeço imensamente a Profª. Silvana Machado Cella, pela orientação e atenção conferidos ao longo deste trabalho.

RESUMO

O presente trabalho trata das modificações promovidas pela Emenda Constitucional nº 72/2013 na legislação trabalhista que estendeu novos direitos aos empregados domésticos do Brasil. Inicialmente, o trabalho abordou as questões de