Questionário de direito

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Notas: 1
O conceito de Capacidade fundamenta-se na:
Escolher uma resposta. | a. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações | | | b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal | | | c. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil | | | d. incapacidade absoluta | | | e. apenas aptidão para exercer direitos. | |
Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.
Comentário resposta correta: Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações, estamos criando relações jurídicas, ou seja, agindo dentro da órbita do direito. Neste caso, precisamos observar a questão da capacidade para os atos da vida civil. Ser capaz, em Direito, é estar preparado, diante da lei, para o exercício da vida civil, quer seja, para exercer direitos e contrair obrigações.
Correto
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Question2
Notas: 1
Estudo de caso:
Zeus é técnico em informática e é colaborador da empresa: Proteus Informática (nome fictício para o caso). Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais. A empresa, nesse momento, está passando por dificuldades e ofereceu a Zeus um acordo que diminuirá seu salário. Esse acordo:
Escolher uma resposta. | a. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada | | | b. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo | | | c. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira. | | | d. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo | | | e. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese | |
Resposta Correta: Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do