O Que é O Ente Societario

jurídica poderá dar-se-á, também, por meio de lei, decreto, portaria, escritura ou contrato, testamento, circunstâncias em que a pessoa jurídica será constituída. Nesta oportunidade, por meio de um estatuto ou regimento interno, serão definidos o tipo societário, a responsabilidade dos sócios, o objeto da pessoa jurídica, a sua forma de gestão, dentre outros. Registre-se, nesta seara, que as sociedades irregulares, não possuem registro, ficando a responsabilidade dos seus atos e práticas…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Em quais tipos societários aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica? A desconsideração da personalidade jurídica consiste em se atingir bens pessoais dos sócios com o intuito de responder por obrigações da sociedade. Nesse cenário, a desconsideração somente será possível diante de sociedades que separem, a depender das características dos sócios, o patrimônio do sócio do patrimônio da empresa. Para melhor compreensão…

não são requisitos de comerciantes, ou seja existem comerciantes irregulares. · Direito Civil Direito Comercial Ato Ato Fato Fato Coisa Coisa Pessoa Entes Jurídicos – personalizados (ex: pessoas) – despersonalizados (ex: espólio) Livros: Manual de Direito Comercial ou Curso de Direito Comercial Fabio Ulhoa Coelho – ed. Saraiva O direito de empresa Sérgio Campino – ed. Renovar…

que são decorrentes de imposições legais e, portanto indisponíveis, ou cláusulas dispositivas, que são de livre pactuação entre os sócios. São cláusulas cogentes: pluralidade de sócios; constituição de capital affectio societatis (ânimo societário) e; participação nos lucros e nas perdas. 2.2 PLURALIDADE DE SÓCIOS A sociedade empresária necessita de, no mínimo, dois sócios. Elas podem ser pessoas naturais, jurídicas ou ambas. Na sociedade composta por dois sócios, quando um deles

sócio e sociedade. Essa medida é uma exceção, afinal de contas, a autonomia patrimonial é predominante. A desconsideração não tira a personalidade da pessoa jurídica, mas apenas vai bloquear esse desvio funcional do ente, para evitar maiores irregularidades de uso por parte dos societários. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, o magistrado pode decretar que se suspenda a eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica, caso se verifique que esta foi utilizada para a realização de ato…

Direito societário TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA SÃO PAULO 2014 Introdução Atualmente está pacificado o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto hábil a coibir abusos econômicos e financeiros decorrentes da utilização fraudulenta da autonomia econômica da empresa pelo sócio. Situação peculiar entretanto temos com a desconsideração da personalidade

Os grupos econômicos, ou societários, são uma "concentração de empresas, sob a forma de integração (participações societárias, resultando no controle de uma ou umas sobre as outras), obedecendo todas a uma única direção econômica" [01]. Cuida-se de tema árduo no direito empresarial, o qual enseja diversas discussões atinentes à conceituação, identificação e responsabilização (em variados ramos do direito) dos componentes do agrupamento. A legislação nacional possui, em seus mais diversos campos

projetos individuais, coletivos e societários. Segundo Netto (1999), os projetos societários aprestam uma imagem de sociedade a ser construída, que reclamam determinados valores para justificá-la e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizá-la. Constituem-se em projetos macroscópicos, para o conjunto da sociedade. São, portanto, projetos de classe. Os projetos societários é um fenômeno próprio da democracia política. Que distintos projetos societários podem…

humanos, olhos, orelhas e boca. E Deus presenteou o homem com a mulher (diria-se, o melhor presente da história da humanidade) dizendo-lhes crescei e multiplicai-vos. O homem, no entanto, não ficou atrás. A pessoa jurídica, mesmo concebida como ente assexuado, também se reproduz : as sociedades-mães geram filhas e estas outras filhas, povoando os continentes. Mas ai o homem supera quem o criou, pois a pessoa jurídica pode se imortalizar, com a possibilidade do surgimento de nova…

FACULDADE DE ARACRUZ CURSO DE DIREITO 2º SEMESTRE/ANO 2011 DESAFIO DO DIREITO SOCIETÁRIO QUANTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Projeto de Pesquisa a ser apresentado ao Programa de Iniciação Científica da Faculdade de Aracruz, tendo como linha de pesquisa “Direito e negócios”, a ser submetido ao Programa de concessão de bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica (ICT) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES)