Sociedades Comerciais

Sociedades Comerciais

1 NOÇÕES GERAIS

"A importância das sociedades comerciais não é apenas econômica e quantitativa. É também política. A empresa é o terreno onde se debate a luta de classes, que toma seu aspecto mais significativo nas sociedades comerciais" (Paul Didier).

Numa primeira abordagem, poderíamos dizer que sociedade comercial é a pessoa jurídica que nasce de um estatuto social ou de um contrato, pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar certa contribuição de bens ou serviços, formando um patrimônio destinado ao exercício do comércio, e com a intenção de partilhar os lucros entre si.

Sociedade é, em seu conceito mais amplo, a reunião de homens ou de animais que vivem em grupo organizado. É o conjunto de membros de uma coletividade, sujeitos às mesmas leis e aos mesmos conjuntos de regras, ou que acatam um estatuto ou regulamento comum.

No Direito, define-se sociedade como um contrato, através do qual, normalmente, duas ou mais pessoas reúnem esforços e capital para atingir fins comuns, podendo ou não visar ao lucro, dando origem à pessoa jurídica resultante dessa associação.

Excetuando-se as associações civis, que normalmente não têm finalidade lucrativa, tanto as sociedades civis como as comerciais visam lucro, isto é, possuem fins especulativos; diferenciam-se pelo conteúdo da atividade empresarial exercida: as sociedades civis basicamente atuam na esfera da prestação de serviços (consultorias, administrações, prestações de assistência técnica, cabeleireiros, etc.) ao passo que as sociedades comerciais normalmente exercem atividades comerciais ou industriais (obs: existem, entretanto, várias exceções a esta regra, estabelecidas por lei).

Por outro lado, o Código Civil diz, no seu art. 1.363, que "celebram contrato de sociedade as pessoas que mutuamente se obrigam a combinar seus esforços ou recursos, para lograr fins comuns".

Os fins de qualquer sociedade, vale a pena lembrar, seja ela de natureza civil ou