O Que é O Ente Societario

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru Reconhecida pelo Decreto 63.990 de 15.01.1969 D.O.U. 17.01.1969 CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS TIPOS SOCIETÁRIOS ANA MARIA MARQUES Caruaru, 2014 ANA MARIA MARQUES TIPOS SOCIETÁRIOS Trabalho apresentado para a disciplina de Contabilidade Avançada, do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de…

Tipos societários no direito brasileiro para as sociedades empresárias 1. Sociedade em sentido amplo A manifestação da idéia de Sociedade vem de longas datas. O Código de Manu (Índia, 1.400 a.C.) já tratava desta questão, expressando naquela época que "Quando vários homens se reúnem para cooperar, cada um com o seu trabalho, em uma mesma empresa, tal é a maneira por que deve ser feita a distribuição das partes" (art.204). ( Novo código civil comentado. Coordenador Ricardo Fiúza.…

quadro associativo. Nos dois primeiros casos, deve-se usar a expressão “e companhia”, por extenso ou abreviadamente; Administração – Pode ser exercida por qualquer sócio. Na falta de menção no contrato social, todos a exercem; Importante: Tipo societário em desuso; Características: somente a pessoa física faz parte do quadro associativo e a impossibilidade do credor particular do sócio pretender a liquidação da quota do devedor, salvo em algumas hipóteses (art. 1039 do CC/02);…

Tipos Societários no Direito Brasileiro para a Constituição de Sociedades Empresárias 1.0- Sociedade em sentido amplo A manifestação da idéia de sociedade vem de longas datas. O Código de Manu (Índia, 1.400 a.C.) já tratava desta questão, expressando naquela época que "Quando vários homens se reúnem para cooperar, cada um com o seu trabalho, em uma mesma empresa, tal é a maneira por que deve ser feita a distribuição das partes" (art.204). ( Novo código civil comentado.…

conhecido como sócio oculto). 14- Qual a diferença entre uma pessoa jurídica de direito público e uma empresa pública? Empresa pública é a pessoa jurídica de (direito privado, inciso V) administrada exclusivamente pelo Poder Público, instituído por um Ente estatal, com a finalidade prevista em Lei e sendo de propriedade única do Estado. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. É a pessoa jurídica que tem sua criação autorizada por lei, como…

mais utilizada pelos empreendedores brasileiros, objetiva analisar os desdobramentos da extinção parcial do vínculo societário que recaem sobre o sócio que se desvincula e que muitas vezes necessitam de soluções cujas respostas não se encontram de forma adequada na legislação, doutrina ou jurisprudência. O estudo destacará inicialmente a natureza jurídica dos contratos societários para possibilitar uma melhor compreensão acerca do nascimento desses instrumentos e de eventuais vícios…

Contrato; iv) “SÓCIA OSTENSIVA” significa a parte que, integrado o quadro societário com todos os direitos e deveres inerentes à aludida condição, assume a incumbência de representar, com exclusividade, os interesses da sociedade externamente, perante terceiros e para todos os fins a que ela se propõe, cabendo-lhe a responsabilidade pela referida gestão; v) “SÓCIOS PARTICIPANTES” significa a parte que, integrando o quadro, societário com todos os direitos e deveres inerentes à aludida…

envolve uma análise sob o aspecto constitucional de alguns dos dispositivos contidos na referida Lei, apontando, robustamente, a inconstitucionalidade contida no seu artigo 1º, por tratar discriminatoriamente as pessoas de acordo com o seu “tipo societário”. Assim, a discussão aqui travada serve para ampliar a abrangência da aplicação da Recuperação Judicial àqueles que necessitam do seu socorro, inclusive, às instituições educacionais, sejam elas públicas ou privadas, constituídas…

não se concretizando em um único momento, mas na busca de uma nova maneira de pensar a profissão, uma nova dimensão para os pressupostos teóricos metodológicos, iniciados a partir da década de 60. O projeto ético-político não é uma abstração, nem um ente que se instituiu entre nós. É uma construção coletiva, de natureza histórica, portanto sempre sujeito a transformações. O Projeto Ético Político existem poucos escritos, pouca produção teórica, o que encurta a discussão sobre o tema,…

empresa. Alguns defendem que a própria identificação "companhia" é mais adequada do que "sociedade anônima", pois para este tipo jurídico a rigor não haveria sócios e sim acionistas. 2. Sociedade empresária A empresa ou o empreendimento como ente econômico, pode ser explorado por uma pessoa física (empresário individual) ou pessoa jurídica (sociedade empresária legalmente registrada). Como sociedade empresária, pessoa jurídica é a sociedade constituída de sócios e legalmente…