O Que é O Ente Societario

Lei das Cooperativas vem sendo tratada no artigo 1096 do Código Civil, sobre à dependência das disposições referente às sociedades simples, tendo aplicação, o que enseja a seguinte discussão: a cooperativa é uma sociedade simples ou um novo tipo societário? Ora, é clarividente que o uso do artigo 1096 do Código Civil somente ocorre nos casos de omissão e respeitando as características peculiares da cooperativa, pois se trata de uma sociedade simples e não de um novo tipo de sociedade,…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Art. 28, CDC) 01) Pessoa Jurídica: Ente incorpóreo, criado por Lei, podendo ser entendida como a associação de pessoas com a finalidade de alcançar determinadas tarefas previstas no contrato social, possuindo, personalidade jurídica própria e existência distinta de seus membros, sendo, capaz de assumir direitos e obrigações na ordem civil sem atingir as pessoas que formam a sociedade. A pessoa jurídica tem origem exatamente, da necessidade…

RESUMO DIREITO SOCIETÁRIO Sociedade Irregular( ou de fato)- Denominada Sociedade em comum pelo CC, não é um novo tipo societário. Caracteriza-se pela exploração de negócios sem o prévio registro exigido por lei. Não é inscrito na junta comercial e é conhecida como o Estado da Sociedade. Consequências ( art 990)- Responsabilidade ilimitada dos sócios pelas obrigações sociais, sendo ineficaz eventual clausula limitativa da responsabilidade no contrato social

Direito Societário Noções Gerais Conceito de Sociedade Empresária São dois os alicerces do conceito de Sociedade Empresária: _ Pessoa jurídica; _ Atividade empresarial. Pessoas Jurídicas de Direito Público são entidades criadas por lei; União, Estado, Municípios, Territórios, DF e autarquias. Pessoas Jurídicas de Direito Privado, são todas as demais: Estatais, Fundações, Associações e Sociedades. Sociedade pode ser Simples ou Empresária: A distinção entre a sociedade simples…

surgiu para resguardar o patrimônio dos sócios e administradores em caso de falência da empresa. É instituto essencial à atividade econômica. Os sócios respondem por débitos sociais dentro do limite do capital social (a depender do tipo societário), conforme tipo societário adotado, a responsabilidade dos sócios por débitos sociais é subsidiária. Para coibir abusos ou fraudes, surgiu a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica…

sabiam muito bem onde começava a vida e onde terminava a atividade negocial. Para isso, eles resolveram separar a vida pessoal deles da atividade econômica. Nesse sentido, eles se reuniram e resolveram – aqui eu tenho a e aqui tenho b – criar um ente abstrato que, em primeiro lugar, tem a referência de ser pessoa. Por que tem uma referência de ser pessoa? Porque é sujeito de direitos e obrigações, direitos e deveres. Para que se possa ter direitos e deveres, tem que ter personalidade…

PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho apresentado como parte da avaliação parcial da disciplina Direito do Consumidor, ministrada pela Professora Cinthya Silva Santos. Ilhéus, BA Dez./2014 1 INTRODUÇÃO O ente personalizado juridicamente não se confunde com a personalidade dos seus membros, divergem entre si, estão separadas. A referida regra foi criada para separar empresa e a pessoa do comerciante, com o intuito de proteger a pessoa do…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO DIREITO HELENA CAMPOS PACHECO DIREITO SOCIETÁRIO BOM DESPACHO 2012 HELENA CAMPOS PACHECO DIREITO SOCIETÁRIO Trabalho apresentado ao curso de Direito durante a disciplina de Direito Empresarial , como quesito avaliativo para a terceira etapa do 4º período. Professor: Eduardo Ramos BOM DESPACHO 2012 CONCEITO DE SOCIEDADE Alfredo de Assis Gonçalves Neto conceitua o termo "sociedade" da seguinte forma: "sugere de…

de figurar, em nome próprio, como sujeitos de uma relação jurídica. Tais pessoas compõem-se por um conjunto de indivíduos ou por uma destinação patrimonial e são criadas com vistas a alcançar um determinado fim. Assim como os seres humanos, esses entes abstratos são dotados de personalidade jurídica e recebe do ordenamento jurídico a denominação de "pessoa", motivo pelo qual, para diferenciá-los, a doutrina dominante passou a referir-se ao homem como pessoa natural. A nomenclatura…

Bibliografia......................................................................................................................12 Introdução A sociedade limitada, é hoje o modelo societário mais aplicado no Brasil e com fortíssimas evidências em Direito estrangeiro. Cabe elencar aqui os elementos desse tipo societário com enfoque em suas principais características. História A sociedade limitada - anteriormente chamada sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tem…