O Que é O Ente Societario

mediante o qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar certa contribuição para o fundo social destinado ao exercício do comercio, com intenção de partilhar os lucros entre si” (b) Ricardo Negrao: “ sociedade é contrato celebrado ente pessoas físicas e/ou jurídicas ou somente ente pessoas físicas por meio do qual se obrigam reciprocamente a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilhar, entre si os resultados” (c) Fabio Ulhoa Coelho: “pessoa…

política e juridicamente organizado, em prol da paz social, e isso vai acontecer por meio da reiteração de condutas, que por sua vez vai gerar uma ordem jurídica. Estado : ~~não existe um conceito de Estado acabado (construtivismo)~~ Porém, é um ente dinâmico que está sempre em processo de construção, se reinventando, porque se existe Estado existem demandas societárias. Não existe possibilidades de conviver em uma sociedade sem ordem, tem que existir uma organização estatal em prol…

suas obrigações, seriam os sócios, subsidiariamente, cumpri-las com seus bens particulares. 8)Desconsideração Inversa: É quando se procura através da sociedade ocultar seus bens de terceiros (sócios), so q desta vez, esvaziando-o para o ente societário, tentando se valer das referidas personalidades para aplicar fraudes. Para o processo de ser desconsiderar a personalidade jurídica, com a finalidade de buscar patrimônio na sociedade, por conta de obrigações pessoais do sócio, se…

responsabilidade penal da pessoa jurídica. Trata-se de uma tese minoritária. 2º Corrente: a pessoa jurídica não pode cometer crime, trata do brocardo “Societas delinquere non potest”. Tratou-se de defender a teoria da ficção jurídica de Savigny. Diz ser um ente fictício desprovido de vontade, consciência, imputabilidade, finalidade, culpabilidade. As pessoas jurídicas não podem praticar ações tipicamente humanas, por exemplo: crimes. Os defensores dessa corrente dizem que a CF criou a…

divisão e dessa exclusão. O Código definiu as sociedades empresárias e previu os tipos societários que, independentemente da forma de exercício da atividade, não são consideradas empresárias, ou como também é usualmente nominado, são sociedades simples “lato senso”, pois ‘simples’ é o tipo característico das sociedades não empresárias por excelência. A denominação sociedade simples “stricto senso” define tipo societário tal qual a limitada ou a sociedade em nome coletivo. Afastou-se a…

secretarias, departamentos e outros órgãos, apresentando, assim, uma estrutura eminentemente piramidal. Indireta Por outro lado, a Administração Pública descentralizada ou indireta é exercida por outras pessoas jurídicas que não se confundem com os entes federados, criadas pelos mesmos, a saber: autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, associações públicas. Segunda-feira, 27 de agosto de 2012…

sua criação. A peculiaridade da empresa pública é a de que o seu capital deverá ser eminentemente público, o que poderá acarretar na unipessoalidade, bastando para tanto que apenas um ente federativo seja o acionista ou sócio detentor de todas as ações ou cotas. Não necessariamente será unipessoal, podendo dois entes federativos associar-se. A regra não é absoluta, admitindo-se a existência de capital privado, na hipótese de haver como acionista uma sociedade de economia mista ou até…

beligerantes (exemplos: França e Inglaterra), por meio da legislação ou da jurisprudência, desconsideram a personalidade jurídica de sociedades nacionais, nas hipóteses em que os sócios eram cidadãos de países inimigos, para efeito de confisco dos bens societários.[7] Seja como for, para fins de concurso público, deve o estudante admitir que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi inicialmente criada no âmbito do comon law, bem como o precedente que produziu os…

divisão do poder – isso pode requerer uma diluição da legitimação democrática através da decisão por instancias independentes no objetivo de adquirir um conteúdo melhor dessa decisão. - Entes simplesmente dotados de autonomia: posição autônoma em relação a órgão políticos sem alterar mecanismo de legitimação/ Entes que lidam com pluralidade de interesses: quando se transferem competências decisórias a órgãos colegiados representativos de uma pluralidade de interesses se altera a fonte…

Introdução Em se tratando das legislações referentes às empresas, estabelece o Código Civil de 2002 material no âmbito do Direito Empresarial, reportando os mecanismos de conceito de Empresa, Empresário, Sociedade e Tipos Societários, Pessoa Jurídica, e as demais normas para qualificação dos mesmo, dentre outros itens, também relacionados ?à matéria. A partir dessa pequena informação, iremos acompanhar alguns passos em torno do Direito Empresarial. Direito Empresarial Direito…