O Que é O Ente Societario

representar o sócio. - Pródigos (espécie de doentes, viciados em gastar dinheiro). - Chefe do Poder Executivo. (presidente/prefeito/governador) - Membros do Poder Legislativo( vereador/dep.estadual/dep.federal e senador), caso a empresa tenha contrato com ente público. - Empresários falidos, antes da reabilitação (reabilitação em 5 anos). Em caso de crime a reabilitação são 10 anos . Obs: Em caso de risco de falência o nome usual era CONCORDATA, mas em 2005 o nome mudou para…

aplicabilidade do DL 200/67 a Estados e Municípios: Tendo em vista a autonomia que cada ente federativo possui para sua organização político-administrativa (CF/88 – art. 181) a disciplina do DL 200/67 não vincula os demais entes federativos (Estados, Municípios e DF). Todavia, os Estados, Municípios e o DF não podem inovar, por exemplo, no que toca a forma jurídica das empresas estatais, por se tratar de matéria de direito societário e civil (Art. 22, inc. I, CF/882), para as quais a…

fato ou até mesmo que sejam temporárias. Tais regras aplicam também: As sociedades empresárias sejam elas personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou do modelo societário. Ex: sociedades simples sejam elas personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou do seu modelo societário; Fundações; Associações (de entidades ou até mesmo de pessoas); e Sociedades estrangeiras (que tenham sede ou alguma representação no território brasileiro). Sobre a…

com intuito lucrativo. Deste modo se torna primordial tanto para um contabilista quanto um jurista o aprofundamento no estudo das Sociedades Anônimas, das Sociedades Limitadas e das Sociedades de Economia Mista, principais expoentes do direito societário brasileiro. Este trabalho foca sua atenção nos conceitos e formas de constituições dos tipos de Sociedades Anônimas, Sociedades Limitadas e Sociedades de Economia Mista. Em um segundo momento o texto volta sua atenção para os…

DIREITO EMPRESARIAL II SOCIETÁRIODIREITO SOCIETÁRIO-INTRODUÇÃO MATERIAL DE APOIO AUTOR: PROF.ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR 1. Sequência histórica 1 O presente material é apenas para auxiliar na condução do estudo sobre o direito societário. Torna-se necessária consulta a doutrinas para um estudo mais detalhado. Este material não guarda qualquer responsabilidade da Plínio Leite, sendo ele apenas um compilado de diversos autores relacionados ao Direito Societário. 1.1 Do Direito…

econômico, a circulação de riqueza e a segurança para o investidor. Nesse contexto, a pessoa jurídica torna-se um ente incorpóreo que, como as pessoas físicas, pode ser sujeito de direito, porém, distinto dos seres humanos. Com a constituição da pessoa jurídica, a titularidade das relações negociais passa a ser própria, estabelecendo-se os mais diversos vínculos jurídicos em nome do próprio ente moral. Também no plano processual a titularidade a ser da pessoa constituída, e não dos…

e se submete, em caso de omissão dessas normas, ao regime da sociedade anônima. A sociedade anônima é uma sociedade de capital. Os títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis. O capital social deste tipo societário é fracionado em unidades representadas por ações. Os seus sócios, por isso, são chamados de acionistas, e eles respondem pelas obrigações sociais até o limite do que falta para a integralização das ações de que sejam titulares. Com a…

1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Novo Paradigma do Direito Societário Brasileiro. 2 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA A presente pesquisa tem por objetivo verificar o Projeto de Lei nº. 4.605/2009 que fora sancionado, pela Presidenta da Republica Dilma Rousseff que cria a empresa individual

projeto ético-político. Partindo de uma concepção sócio-histórica, analiso a profissão e o projeto como construções sociais em contextos históricos determinados. Situo os alicerces fundantes do projeto e explicito suas relações com os projetos societários, bem como ressalto a importância da qualificação e empenho dos profissionais no sentido da consolidação do projeto ético-político. PALAVRAS-CHAVE: Serviço Social, projeto ético-político, construção coletiva. Introdução

que são consideradas sociedades empresárias. Por exemplo uma sociedade de médicos, ela pode se utilizar sem jamais praticar atos mercantis, do formato e das regras próprias das sociedades limitadas. A utilização da forma e das regras de um tipo societário originariamente concebido para a disciplina de uma sociedade empresária não transforma a sociedade simples em sociedade empresária. Ao contrário disso, diante de um quadro de atividade empresarial claramente definida e havendo o…