O Que é O Ente Societario

pessoa natural e a pessoa jurídica. Pessoa natural é aquela que possui atributos físicos, psíquicos e morais e tem personalidade jurídica, sendo, assim, titular de direitos e deveres na esfera civil. A pessoa jurídica é entendida, na doutrina, como o ente coletivo oriundo da reunião de pessoas, a que o Direito outorga personalidade jurídica, lhe permitindo, assim, atuar na vida social como um novo sujeito de direitos (SOUZA, 2010). Esta pessoa possui, desta forma, patrimônio e vida…

CAPITULO 9 TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESARIA Na construção do conceito de sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem de alicerces. De um lado, a pessoa jurídica, de outro, a atividade empresarial. Uma primeira aproximação ao conteúdo deste conceito se faz pela ideia de pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade económica sob a forma de empresa. É uma ideia correta, mas incompleta ainda. Somente algumas espécies de…

Aspectos gerais do Direito Societário: O exercício de atividades lucrativas pelas sociedades empresárias e pelas simples. A criação de sociedades caracteriza a própria história da humanidade, na tentativa de sobrevivência, de melhoria de condições e se inicia com a formação das famílias, após dos clãs, tribos, cidades, estado, comunidades de países, etc. A ideia central é de que duas ou mais pessoas se juntem para a obtenção de resultados comuns, dividindo os esforços e investimentos…

dado personalidade e uma finalidade de interesse social a ele. - Se parecem com as Fundações Privadas no que se refere a finalidade social e no objeto não lucrativo. - A principal diferença está no ente instituidor. Nas fundações públicas o ente instituidor é o Estado. Nas fundações particulares o ente instituidor é um particular. Existe uma divergência entre os autores de direito administrativo e em diversas leis administrativas em relação a personalidade jurídica das fundações…

SÃO MIGUEL\RN AGOSTO 2014 INTRODUÇÃO O referido trabalho tratara as seguintes formas societárias; associações, sindicato, partidos políticos e fundações. O mesmo demostrara as maneiras de constituição, quadro societário, finalidade econômica, tempo de duração, particularidade de cada um dos tipos citados acima. Associações: Lei 10406 de 10 de janeiro de 2002, Novo Código Civil 1.1 Constituição As associações são criadas por meio de atas de constituição

uma sociedade limitada em detrimento dos outros tipos societários se dá, justamente em virtude do seu caráter limitador da responsabilidade dos sócios. Em conformidade com o artigo 1.502 do Código Civil, que diz: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem , solidariamente pela integralização do capital social. Além dessa peculiaridade, outras características que faz da LTDA o tipo societário mais comumente visualizado na prática estão o…

os fatores que levam os Microempreendedores Individuais a buscarem outro tipo societário. 5.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS Abordar de forma sucinta os procedimentos para a abertura do Microempreendedor Individual; Demonstrar as vantagens e as desvantagens de ser um Microempreendedor Individual; Identificar quais os procedimentos necessários pelos Microempreendedores Individuais na opção de alteração do tipo societário; Analisar os fatores que limitam a expansão dos Microempreendedores…

não apresentam superávit e se caso o apresente deverá destiná-lo integralmente à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais. A Imunidade é determinada pela Constituição Federal (Art. 150, III-VI), que limita o poder tributário dos entes, deixando imunes de tributação tudo aquilo que lá estiver relacionado; Considera-se isentas as entidades de caráter filantrópico, recreativo, cultural e cientifico e as associações civis que prestem os ser4viços para os quais houverem…

naturais que integravam esses agrupamentos. As relações comerciais floresceram e gradualmente foram sendo praticadas pelos agrupamentos. Além disso, com o aumento dos bens envolvidos nessas relações, o direito passou a conferir personalidade a esses entes abstratos, com a finalidade de possibilitar que os agrupamentos agissem de forma autônoma, dissociados das pessoas que os integravam, conferindo maior segurança e agilidade às relações intersubjetivas. Hoje, em nosso ordenamento,…

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS – Explora a empresa, desenvolvendo a atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. No Código Civil anterior eram conhecidas como Sociedades Comerciais. 2 CURIOSIDADES; § De acordo com o Direito Societário, a sociedade é a empresária e não os seus sócios, estes são conhecidos como: EMPREENDEDORES – quando investem capital, podendo ou não serem responsáveis pela condução do negócio. INVESTIDORES – Limitam-se apenas a participar com…