O Que é O Ente Societario

defendeu uma tese na qual abordava o tema da desconsideração da personalidade jurídica em concurso acadêmico para a cátedra de Direito Comercial na Universidade de São Paulo. Segundo ele a desconsideração "é sempre feita em função do poder de controle societário", levando em conta os pressupostos da separação e autonomia patrimonial: "de tipo formal, como por exemplo, o respeito à espécie societária; ou o pressuposto substancial da permanência do objeto e do objetivo sociais, como escopo…

estabelecidas por lei e destacar a suma importância do perito contábil, que utilizando os conhecimentos técnicos de sua função, é o responsável pelo laudo nesse processo. Abordando estudo de casos, analisaremos situações de dissoluções parciais no quadro societário e, consequentemente, apuração de haveres. Para tanto, citaremos os principais institutos jurídicos que compreendem os direitos dos sócios e a contribuição de cada um no capital social, com propósito de identificar os elementos…

sócios ou acionistas para a composição do grupo. 3.1.1. Companhias dependentes de autorização para funcionar. 3.2. Comando do grupo. 3.3. Administração. 3.4. Arquivamento na Junta Comercial. 3.5. Demonstrações financeiras. 4. O CADE e os grupos societários. 4.1. Principais efeitos da concentração de empresas. 4.2. Hipóteses de apreciação do CADE. 5. Consórcio. 5.1. Características. 5.2. Ausência de personalidade jurídica. 5.2.1. O consórcio e a sociedade em conta de participação.…

não restarem quaisquer outros ônus financeiros ou obrigacional ente si, ressalvada a responsabilidade de garantia técnica a que se obrigou a CONTRATADA, na forma da lei e do Contrato. As partes e seus representantes, investidas do princípio da boa fé, declaram deter os poderes e autoridade necessários para celebrar, vincular-se contratualmente e cumprir com todos os direitos e obrigações ora pactuados, na forma dos atos societários e demais instrumentos legais necessários para…

no Brasil sob a ótica do empreendedor individual à luz do Direito. Para atingir a este objetivo inicialmente este trabalho se propõe a investigar, sob a ótica jurídica, a constituição de empresas no Brasil. Identificar os diferentes tipos societários e algumas implicações legais em virtude da forma como elas se constituem. Este estudo irá descrever sobre as variáveis dentre as modalidades pessoais e jurídicas confrontando aspectos da legislação com o parecer dos doutrinadores.…

registrado, ou seja, arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis, nascendo juridicamente a sociedade empresária. Assim, tem-se o surgimento da sua personalidade jurídica, isto é, a capacidade de exercer direito e cumprir obrigações, tornando um ente distinto dos sócios, tanto em relação a ele como em relação à terceiros. Tendo em vista o arquivamento dos atos constitutivos no Registro de Empresa, a empresa passa a ter personalidade, figurando-se entre as pessoas jurídicas a serem…

atual não podemos pensar em desenvolvimento somente da empresa como ente, mas também que ela deve ter um viés utilitarista. A partir desse entendimento é visível que o princípio da função social da empresa encontra-se no corpo da Constituição como forma de justificar a razão pela a qual a atividade empresarial não se pode abster da pratica de condutas que objetivem não só o desenvolvimento do empresário do ou da empresa como um ente, mas também da sociedade como um todo. Esse pressuposto…

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação-ICMS 1. Introdução Os impostos constituem a mais importante fonte de renda para o Estado. Cada ente possui competência para instituição de determinados impostos. Dentre os impostos estaduais, o mais importante, por seu grande volume quantitativo. 2. Conceito O ICMS (cuja sigla significa imposto sobre operações relativas à…

Sociedades Empresárias Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito 2013 Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Luiza Pereira Campolina Marques Sumário: I. Introdução; II. Os tipos Societários; III. Dissolução IV. Liquidação; V. Extinção; VI. Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as três fases do processo de dissolução das sociedades empresárias: a dissolução, a liquidação e a…

comercial. Sociedade empresária é a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações. Os entes despersonalizados, sujeito de direito despersonalizado, só poderá praticar atos expressamente permitidos em lei, ao contrário do sujeito de direito. Exemplo desses entes é o espólio, massa falida, etc. Quem outorga mandado judicial, citação e demais atos forenses é a sociedade e não o sócio nem o representante…