O Que é O Ente Societario

do Trabalho - relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais; Direito Administrativo - leis das empresas sob controle público; Direito Previdenciário - pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral; Direito Societário - leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais; Direito Econômico - leis sobre concessões públicas, contabilidade; Direito Constitucional - organização econômica; Direito Penal - crimes dos…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Direito Empresarial – Societário No capítulo 16 da obra “Curso de Direito Comercial – Direito de Empresa” de Fábio Ulhoa Coelho, aborda-se uma profunda introdução ao direito societário, com especial ênfase nas sociedades empresárias, sua personalização como pessoa jurídica, seus efeitos como tal e os limites da mesma. Além disso, também é estudada a classificação das referidas sociedades, abrangendo seu conceito e suas relações jurídicas…

limitada (LTDA), já no segundo caso “é chamada, na lei, de empresa individual de responsabilidade ilimitada (EIRELI)”. Para fins de simplificação do estudo, a limitada será referida, em termos gerais, como uma sociedade pluripessoal. Por ser o tipo societário que melhor atende os pequenos e médios empresários, a sociedade limitada é unanimidade na escolha do empresário brasileiro. Nesse sentido, nos fala Alue: A sociedade limitada- nova designação da “sociedade por quotas de…

políticas capazes de redefinir as relações do Estado com a sociedade, no sentido de criar uma nova ins titucionalidade democrática. Requalificou o processo de participação e passou a reconhecer e acolher a diversidade de interesses e projetos societários colocados na arena política e social . Souza (2004) refere que a es s a nova modalidade de participação dá - se o nome de “participação social”. A categoria central da participação social é a “sociedade”. Não mais a…

essa teoria acabou por inserir-se definitivamente no contexto no nosso sistema jurídico, em especial na seara societária, por meio dos estudos doutrinários e aplicação jurisprudencial. - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica dos entes coletivos apareceu pela primeira vez na Lei 8078/90, batizada como Código de Proteção e Defesa do Consumidor. - Após, duas outras leis repetiram a ousadia do diploma consumerista: - Lei 8.884/94, que dispõe sobre a prevenção e a repressão…

autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador. IV – Considerando-se que a finalidade da disregard doctrine é combater a utilização indevida do ente societário por seus sócios, o que pode ocorrer também nos casos em que o sócio controlador esvazia o seu patrimônio pessoal e o…

determinando: fins e objetivos do Estado brasileiro, o regime político, fins sócio econômicos, os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), limites ao poder de aquisição e exercício do poder, entes federados (União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios) e competências desses entes. Portanto, o Estado brasileiro é “constituído”, formado, pela Constituição. Introdução ao estudo do Direito: o Estado Dalmo de Abreu Dallari define Estado como “Ordem jurídica…

Brasil, Brasil”, traz em alguns de seus incisos um retrocesso à implementação do Princípio constitucional, como por exemplo, as vedações ao ingresso no Simples Nacional motivado por exercer determinados tipos de atividades, de ter em seus quadros societários sócios domiciliados no exterior e que tenha débitos previdenciários ou tributários juntos às fazendas públicas nos três níveis de poder. Ora, o fato de exercer atividade “a” ou “b” não deveria ser fato motivador de impedimento à…

racionalizadoras dos recursos e das demandas, caracterizando um padrão hegemônico e reduzindo a gestão pública da questão social às políticas de gestão que hoje contabilizam a realidade social. (pág. 73 – 74) As disputas travadas em torno de projetos societários diferentes tornaram-se transversais aos debates realizados em diferentes dimensões da vida social: no âmbito da cultura, da educação, assim como no da esfera dos direitos sociais, expressando, portanto, uma nova potencialidade…

que o social na empresa? Por que, se a opinião pública, se muitos intelectuais, alguns escrevendo em editoriais nos jornais e muitos dos pensadores religiosos nos púlpitos negam a empresa quase por definição ou por fatalismo, sua característica de ente social? Todos, desgraçadamente, estamos vendo no que lemos e no que escutamos, que empresa é sinônimo de exploração e por sua vez sinônimo de lucro. Estou usando palavras vulgares; palavras que inclusive são usadas entre nós: quando se diz…