Empresa privada e mista
A empresa estatal pode ser conceituada como aquele pertencente à administração e posse do governo. A empresa estatal pode ser entendida a partir de duas modalidades de empresa: pública e de economia mista.
A empresa pública poder ser um patrimônio referente ao capital e à administração da União ou gerenciada por vários sócios e setores governamentais. A empresa pública é proveniente de um projeto do Estado ou da estatização de uma empresa privada.
No Brasil, na década de 90, durante os governos Collor e FHC, houve um processo de privatizações que passaram a posse, administração e capital de empresas públicas para o capital privado. Uma privatização pode ser uma transferência integral ou parcial, na parcial ainda pode haver uma participação dos recursos do governo.
A transferência de empresas públicas ao capital privado também pode ser entendida como um processo de desestatização. Desde a década de 70, ocorreram onda de privatizações no Chile, na Inglaterra e nos EUA.. Nos anos 80, a desestatização passou a ser aconselhada profundamente pelo governo dos EUA, Banco Mundial e FMI.
A empresa estatal não dependente é uma empresa controlada e que recebe da parte de seu controlador recursos financeiros referentes ao pagamento de despesas de pessoal e custos de capital.
Em 2008, o Brasil sancionou uma lei para a criação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, cuja sigla é Ceitec S/A, uma empresa pública de semicondutores vinculada ao Ministério da Ciencia e Tecnologia. A sede da empresa foi construída em Porto Alegre para atender todo o país.
As Empresas públicas seguem as diretrizes traçadas pelo governo bem como programas de metas fixadas dentro do planejamento geral de suas realizações, mas assim como uma empresa privada, as Empresas Públicas devem sempre utilizar as formas mais práticas e eficientes de se atingir os seus objetivos.
A empresa pública também se submeterá ao regime jurídico privado, estando