O Que é Negócio Jurídico

III Perigo: de vida, de demanda (processado) ou dano de cunho patrimonial imediato. IV A testemunha no contrato: prova exclusivamente testemunhal só vale para contratos cujo valor não exceda 10 salários mínimos da época em que foi celebrado o negócio. Por exemplo, valores inferiores a R$6220,00 afinal o salário mínimo é R$622. Perícia: Só será prova a presunção ‘iury seta iury’, absoluta, quando a lei descreve um determinado fato, uma vez ocorrendo esse fato vai haver ma conseqüência

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU EMPRESA AKA LTDA,pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ.MF sob número 55.859.336/0023,com sede nesta cidade ,na Rua Azul,741,centro,vem,respeitosamente,perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado,requer instauração de INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra GAMA DELTA, Brasileiro,casado,dirigente sindical,reside nesta cidade na Rua Verde,201,centro,portador do RG 542.231 SSP-SC

de interessados em ter seus conflitos trabalhistas solucionados. Neste rol incluem-se pessoas físicas trabalhadoras registradas em qualquer dos regimes jurídicos trabalhistas, bem como prestadores de serviços, micro e pequenas empresas, assim todo toda e qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado que necessite de serviços jurídicos preventivos e corretivos no tocante a consultoria trabalhista. Nesse contexto, o presente escritório atua perante causas trabalhistas tanto…

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA TRABALHO DE SOCIOLOGIA Por: ADAILTON RIBEIRO MENDES, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, JOÃO VASCONCELOS SILVA FILHO, GENUINO JOSÈ DOS SANTOS, ZAQUEU JAIRO VIEIRA SANTOS. SALVADOR - BAHIA 2010 FACULDADE BATISTA BRASILEIRA TRABALHO DE SOCIOLOGIA Trabalho apresentado…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA/MG AUTOR (Nome e qualificação), por seu procurador infra-assinado (Doc. anexo), com base no art. 1.647, I, do CCB/2002, m. respeitosamente, vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO DECLARATÓRIA contra REQUERIDO (nome e qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. Em (data do fato), o marido da REQUERENTE outorgou escritura de compra e venda (doc 1) lavrada no Cartório ABC,…

Direito, isto é, produtiva de efeitos jurídicos e, portanto, disciplinada pelo Direito. Relação jurídica em sentido restrito ou técnico é a relação da vida social disciplinada pelo Direito, mediante atribuição a uma pessoa de um direito subjetivo e a imposição a outra pessoa de um dever jurídico ou de uma sujeição. 2. ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA Toda relação jurídica existente entre sujeitos; incidirá normalmente sobre um objeto; promana de um fato jurídico; a sua efetivação pode…

agente não tem a intenção do resultado, mas não tem outra opção. FRAUDE CONTRA CREDORES x SIMULAÇÃO: Na fraude os agentes lesionam o credor, na simulação as partes pactuam e expõem um “negócio” falso, para lesionar terceiros ou o Estado. SIMULAÇÃO x ERRO: Na simulação as partes pactuam para mentir sobre algum negócio, no erro o agente não age com a intenção real do resultado. SIMULAÇÃO x LESÃO: Na lesão o sujeito assume a obrigação manifestante, enquanto na simulação há o pacto de falsa…

1 EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ESTIPULADO POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA Gustavo Saad Diniz Advogado. Mestrando em Direito Empresarial pela UNESP/Franca. Sumário: 1. Delimitação do tema - 2. Fato jurídico e ato jurídico – 3. Negócio jurídico – 4. Existência – 5. Validade – 6. Eficácia. 1. Delimitação do tema Carece de estudo a exata compreensão dos negócios jurídicos entabulados por sociedade empresária, percorrendo os planos da existência, da validade…

|FATO JURÍDICO – TODO ACONTECIMENTO DA VIDA QUE SEJA RELEVANTE|ATO JURÍDICO | | |PARA O DIREITO, MESMO QU SEJA ILÍCITO | | |SENTIDO AMPLO |FATOS HUMANOS – DECORREM DA AÇÃO HUMANA QUE CRIAM, |ATOS HUMANOS | | |MODIFICAM, TRANSFEREM, OU EXTINGUEM DIREITOS; |NEGÓCIO JURÍDICO: EXIGE-SE A

Direito Civil – Defeitos do Negocio Jurídico Erro ou Ignorância Artigo 138 No Ordenamento Jurídico Brasileiro, os negócios jurídicos são regulamentados pelo Código Civil, ao qual se refere como todo negocio que gera efeitos na esfera jurídica. Sabendo da existência desses negócios, o CC também dita regras em relação aos defeitos que podem ocasionar esses negócios. Esses Defeitos são definidos pela doutrina como, tudo o que macula o negócio jurídico, o que acarreta sua anulação. De acordo com