O Que é Negócio Jurídico

nº ____, residente na ____, nº ____, bairro___, cidade ____, por sua advogada, mandato incluso, e endereço abaixo informado para fins de intimação conforme art. 39, I, CPC, vem à presença de Vossa Excelência requerer DECLARAÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, em face de LOJAS XXX, localizada na Av. ____, nº ___, loja ___– piso térreo, CNPJ _______, Inscrição Estadual ________, pelos fatos e motivos que expõe: DOS FATOS 1.O Autor efetuou compra…

Isto posto, com fundamento nos dispositivos legais apontados acima transcritos pede a autora a Vossa Excelência que julgue procedentes seus pedidos para os seguintes feitos. a- Que seja declarado por sentença a anulação do negócio jurídico em comento com o consequente cancelamento do Registro em nome do requerido com a volta da titularidade do imóvel objeto do litigio para o nome da requente. b- A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1A VARA DO TRABALHO DE CAXIMBOQUINHA DO SUL KASUO TANAKA, já qualificado nos autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO (processo no 2028387347) que lhe move DANIEL LARUSSO, também já qualificado, por seus advogados (documento incluso) com escritório localizado na Avenida José Inácio da Rocha, 1188, Centro, Tubarão/SC, vem perante vossa excelência apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos SÍNTESE DA INICIAL O autor alega em sua…

Enquadramento Jurídico Incubadora Electrónica Nersant A.E. Incubadora Electrónica Enquadramento Jurídico Índice Índice...................................................................................................................................................... 2 Escolha do estatuto jurídico da empresa .......................................................................................... 3 1. Empresa Individual – Empresário em Nome Individual .........................

recebimento terá seu dinheiro exatamente no dia 15 de dezembro, se o outro honrar o acertado. É uma segurança que o Código dá àqueles que recebem promessas com a palavra “meados” em seu conteúdo, que é vaga; 3. § 3º: Significa que, se alguém celebra um negócio jurídico no dia 31 de janeiro, com termo a acabar um mês depois, como fevereiro não tem o dia 31, o prazo terá seu fim deslocado para o dia 1º de março. 4. § 4º: auto-explicativo. Mais uma questão de prova: se um prazo colocado…

Beuttenmüller 15 PESSOA JURÍDICA Leila Beuttenmüller 16 PESSOA JURÍDICA Responsabilidade Extracontratual da P.J. Responsabilidade Contratual da P.J. A pessoa jurídica de direito público e privado, no que se refere à realização de um negócio jurídico dentro do poder autorizado pela lei ou pelo estatuto, deliberado pelo órgão competente, é responsável, devendo cumprir o disposto no contrato, respondendo com seus bens pelo inadimplemento contratual; terá…

constituído (Procuração anexa), DR. WELINGTON SENA DE OLIVEIRA, OAB n° 272-B, com escritório situado à Rua Coronel Mota, n° 541, Centro, na cidade de Boa Vista/RR, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C TUTELA ANTECIPADA Em face de BANCO BRADESCO S/A, empresa privada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 60.746.948/0001-12, com empresa sede situada na Cidade de Deus, S/N, bairro Vila Yara, na cidade de Osasco/SP, ante os…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO – RIO DE JANEIRO ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, possuidor do RG nº 4879565878 e CPF 546.548-52, residente e domiciliado a Rua Jacarandá 422, apartamento 201, Centro, São Paulo-SP, CEP 90020-728; nestes autos representados por BERNARDO FRANKLIN MINOTTI, OAB/SP 105.320, com endereço profissional à Rua Batoré, Centro, São Paulo-SP, vem a

Qual a posição da Igreja Católica sobre o aborto? Um assunto que vem sendo amplamente discutido pela sociedade é a questão do aborto. Pessoas contrárias e favoráveis se degladiam nos mais variados lugares, em debates e até mesmo em supermercados. Na verdade, o assunto veio à tona quando a ONU abriu, a 5 de setembro de 1994, a Conferência Mundial sobre População e Desenvolvimento, na cidade do Cairo (Egito). O objetivo do encontro era firmar um documento que garantisse à humanidade do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÍBA-RN Ana xxx, nacionalidade, estado civil, inscrita no CPF nº xxx, e RG nº xxx, profissão modelo profissional, residente e domiciliado a rua: xxx, nº xxx, CEP: 59190-000, bairro: xxx, Macaíba-RN, vem através de seu advogado com escritório profissional a rua: xxx, nº xxx, bairro xxx, cep: 58190-000, Macaíba-RN, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS