O Que é Negócio Jurídico

Anulação de Negócio Jurídico celebrado por Incapaz EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DA CAPITAL – RJ CAMILO MACHADO, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade n.º 333, inscrito no CPF/MF sob n.º 444, representado por sua filha Adélia Mendes, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da carteira de identidade n.º 111, inscrito no CPF/MF sob n.º 222, ambos residentes na rua na Rua Gardênia Azul, n.º 120, apartamento

FATO JURÍDICO Fato jurídico é todo e qualquer acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Conceitos: Segundo Maria Helena Diniz : “fatos jurídicos são acontecimentos previstos em normas de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas”. Segundo Agostinho Alvim: “Fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito”. Segundo Pablo Stolze: “Fato jurídico é…

FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO: Todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante para o direito. São acontecimentos dos quais nascem, se modificam e se extinguem as relações jurídicas. CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS: Em sentido amplo (naturais ou humanos): Fatos naturais: fato jurídico em sentido estrito. Fatos humanos: atos jurídicos em sentido amplo. FATOS NATURAIS Ordinários: nascimento, maioridade, morte. Extraordinários: caso fortuito ou força maior

ATO JURÍDICO INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade mostrar o ponto de partida de todo o raciocínio jurídico. Mostrar que o direito tem seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados de fatos jurídicos, exatamente por produzirem efeitos jurídicos. Segundo Agostinho Alvim “fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito”. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser…

Semana 2 – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a…

ELIANE FERNANDES DA CRUZ com endereço profissional escritório situado na Rua Leopoldo Machado nº 1637, bairro do trem, CEP 68911050, escrito na OAB 2205/AP, com procuração em anexo vem a vossa excelência propor. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de Mário Dias, portador do CI, nº 089024, CPF 20941811204, e Denise Dias, portadora da CI, nº 26077, CPF 06973388434, brasileiros, casados, ambos residentes e domiciliados em Macapá, na Rua…

..............Vitória - ES, vem, por seu Advogado (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), com endereço profissional, sito..................,para fins do Artigo 39, inciso I do CPC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de BRUNO BARRETO, brasileiro, divorciado, Empresário, portador do documento de identidade de nº...................e inscrito no CPF/MF, sob o número............, com endereço em...................., Vitória –

representado por sua advogada, com endereço profissional na Rua Celso Peçanha, nº16, Parque Flora, Salvador - BA, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Em face de: HOSPITAL Cobra Tudo LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº: 987.654/0001-20, com sede na Rua das Rosas, nº87, Bairro Bonito, Salvador - BA; pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor DOS FATOS Na noite de 04 de março de 2013, Miranda Lúcia de Souza, irmã do autor, sofreu um grave acidente…

INTRODUÇÃO O tema deste trabalho é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. De maneira introdutória e bem sucinta, entende-se por prova, segundo Beviláqua (1927, apud TEPEDINO, 2007, p. 469), “o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico”. A delimitação temática apresentada…

no CPF/MF sob nº..., residente na rua das Camélias n° 200 Belo Horizonte/MG, por seu advogado, com endereço profissional na rua ..., n°..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JÚRÍDICO C/C RESTITUIÇÃO. pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na rua das Rosas, n°..., Juiz de…