Petição inicial de anulação negócio jurídico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BA

CLÁUDIO de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF: 123.456.789-10 e no RG sob o nº 123456-7 , residente na Rua da Camélias, nº200, Campo Belo, Salvador - BA, vem, representado por sua advogada, com endereço profissional na Rua Celso Peçanha, nº16, Parque Flora, Salvador - BA, propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Em face de: HOSPITAL Cobra Tudo LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº: 987.654/0001-20, com sede na Rua das Rosas, nº87, Bairro Bonito, Salvador - BA; pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor
DOS FATOS

Na noite de 04 de março de 2013, Miranda Lúcia de Souza, irmã do autor, sofreu um grave acidente de carro, vindo a precisar urgentemente de atendimento médico hospitalar. Cláudio, na tentativa desesperada de salvar sua irmã, a leva para o Hospital Cobra Tudo (doravente chamado réu), que recebe a paciente, fornecendo-lhe todos os cuidados médicos necessários. Acontece que para recebê-la o réu exigiu do autor um cheque caução no exorbitante valor de R$:300.000,00 (trezentos mil reais), mesmo tendo a paciente um plano de saúde aceito pelo Hospital. O autor questionou o valor em questão, contudo, temendo pela vida de seu familiar, resolveu assinar o aludido cheque.

DA FUNDAMENTAÇÃO

No caso em tela a obrigação assumida pela parte autora foi excessivamente onerosa. Verifica-se que, para salvar a vida de sua irmã, Cláudio se submeteu a assinar um cheque no valor abusivo de trezentos mil reais; sem o qual o atendimento da vítima não seria possível. Trata-se pois, de uma norma ilegal praticada pelo réu em questão, uma vez que a exigência de cheque caução nessas situações foi proibida pelo nosso ordenamento jurídico. Não há dúvidas de que se configura nesse caso o "estado de perigo". O mesmo se caracteriza quando uma das partes assume obrigação excessivamente onerosa temendo por