O Que é Negócio Jurídico

Defeitos dos Negócios Jurídicos Resumo Este trabalho tem a objetividade de demonstrar alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Primeiramente será feito abordagem geral e após isto será especificado cada um dos vícios, seja de consentimento, seja social, juntamente com seus artigos correspondentes no Código Civil Brasileiro de…

MATERIAL DE APOIO II PLANO DE EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO O prof. Antonio Junqueira de Azevedo (USP) diz que neste terceiro plano estuda-se a eficácia jurídica do negócio e os elementos que interferem nesta eficácia. São eles: condição, termo e modo (ou encargo). 1 – CONDIÇÃO 1.1. Conceito Trata-se de um elemento acidental do negócio jurídico, consistente em um acontecimento futuro e incerto que subordina a sua eficácia jurídica. O negócio torna-se “condicional”.…

Elementos Acidentais do Negócio Jurídico: Introdução; O negócio Jurídico possui elementos essenciais, obrigatórias que integram o chamado plano de eficácia dos negócios que são ; Consentimento válido; livre e espontâneo; capacidade do agente; objeto lícito possível; determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei; A condição; o termo e o encargo, são elementos acidentais do negócio jurídico também chamado de facultativos. Condição; È uma cláusula acessória; …

Título Obra: Invalidade do Negócio Jurídico. Referência: VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral / Silvio de Salvo Venosa. – 11. Ed. – São Paulo: Atlas, 2011. – (Coleção direito civil; v.1), Capítulo 28. Notas de Fichamento: “A ineficácia, no sentido geral, trata-se da declaração legal de que os negócios jurídicos não se amoldam aos efeitos que ordinariamente produziram. O vocábulo ineficácia é empregado para todos os casos em que o negócio jurídico se torna…

Dos Fatos Jurídicos Ao estudar o caso em questão, e ponderar sobre as alegações das partes, onde DECIO DOUGLAS e IVONE DE OLIVEIRA com pretensão inicial voltada à reparação de danos materiais e morais provocados aos autores, em razão de enchente corrida em Ribeirão Preto onde tiveram suas casas alagadas, e do outro a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO alegando que não havia como evitar o ocorrido por ser um caso fortuito, sendo assim uma excludente de responsabilidade, vindo a pedir…

1.-Fatos Jurídicos ''stricto sensu' 1.1-Conceito: É todo acontecimento natural ou humano capaz de criar,modificar,conservar ou extinguir relações Jurídicas. 1.2-Classificação: Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. Classifica-se em: ordinário e extraordinário. Ordinário - São fatos naturais,advindos da própria natureza,há três tipos de fatos ordinários:…

ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO De acordo com o art. 104 do Novo Código Civil, para que um ato jurídico seja válido, há necessidade de observarem-se alguns requisitos, conforme segue: “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei”. Então, dentro dessa validade, os elementos são classificados como: a) Elementos essenciais - são elementos essenciais…

constituído nos termos do mandato anexo, com endereço profissional na Rua Cambará, nº 123, Nova Ourinhos, CEP 19.911-720, nesta cidade, local onde receberá intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO PEREIRA LOPES, português, casado, empresário, portador dacédula de identidade RG nº 44.568.954-X, expedida por SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 199.356.478-02, residente na Rua das…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO A nulidade caracteriza-se como sanção pela ofensa a determinados requisitos legais, não devendo produzir efeito jurídico, em função do defeito que carrega. O reconhecimento da nulidade é forma de proteção e defesa do ordenamento jurídico vigente. O ato nulo (nulidade absoluta) é desvalioso por excelência, viola norma de ordem pública, de natureza cogente, e carrega em si vício considerado grave. O ato anulável (nulidade relativa) é contaminado por vício menos

ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGOCIO JURÍDICO ۩. Introdução O negócio jurídico apresenta elementos essenciais, obrigatórios para sua constituição. Outros elementos, porém, podem estar presentes e modificar os negócios jurídicos. Embora facultativos, esses elementos, uma vez apostos ao negócio pela vontade das partes, tornam-se, para os atos ou negócios a que se agregam, inarredavelmente essenciais. São facultativos no sentido de que, em tese, o negócio jurídico pode sobreviver sem eles. No caso