O Que é Negócio Jurídico

Patricia Karino Thayane Tuneca Wesley Oliveira DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO A declaração de vontade do agente em conformidade com a norma legal e visando a produção de efeitos jurídicos é o pressuposto básico de qualquer negócio jurídico. Assim, os defeitos do negócio jurídico referem-se a algum vício na manifestação de vontade das partes na realização do ato negocial. Existem alguns vícios que afetam o negócio jurídico pela afronta à ordem jurídica, prejudicando terceiros.…

DIREITO CIVIL NEGÓCIO JURÍDICO Curitiba – 2014 Natalia Damião APOSTILA DIREITO CIVIL- NEGOCIO JURIDICO FATO: Acontecimento qualquer, sem importância jurídica. FATO JURIDICO Todo acontecimento natural ou humano que determine ocorrência de efeitos, constitutivos, modificativos, conservativos ou extintivos de direitos, obrigações ou relações jurídicas. EM SENTIDO AMPLO: Todos os acontecimentos que produzam efeitos jurídicos. Ex: um galho que cai no chão – é um fato comum, pois não…

Dos fatos atos do negocio jurídico São fatos jurídicos todos os acontecimentos, eventos que de forma direta ou indireta, acarreta efeitos jurídicos. São considerados fato jurídicos todos os acontecimentos que produzir aquisição, modificação ou extinção de um direito. São fatos jurídicos naturais os considerados que independer da vontade do homem para acontecer Ex.: nascimento, terremoto Os fato jurídicos se divem em lícitos e ilícitos . São fatos lícitos os que praticados pelo…

VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO: São os requisitos para que o negócio jurídico seja válido. Se os possui, é válido e dele decorrem os mencionados efeitos. Se, porém, falta-lhe um desses requisitos, o negócio é inválido, não produz o efeito jurídico em questão e é nulo ou anulável. Os requisitos de validade podem ser de caráter geral ou específico. São elencados no art. 104º, I, II, III – CC: AGENTE CAPAZ; A capacidade do agente é a aptidão para intervir em negócios…

Texto Complementar: O negócio jurídico no novo Código Civil Cassio M. C. Penteado Junior1 A vigência da nova codificação civil, depois de longa tramitação no Congresso, já demandou em termos doutrinários, particularmente, na divulgação de inúmeros textos opinativos, realçando as modificações mais relevantes no âmbito do direito privado, dentre as quais, modestamente, algumas de nossa lavra. Nesta oportunidade, examinamos as prescrições do "codex" sobre o negócio jurídico, que, em…

ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGOCIO JURÍDICO Salvador – BA 2014 ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGOCIO JURÍDICO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer possíveis dúvidas acerca dos elementos acidentais do negócio jurídico. Docente: Salvador – BA 2014 Introdução Para iniciarmos o tema principal do trabalho que são os elementos acidentais do negócio jurídico,…

VÍCIOS OU DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1) Introdução: a doutrina subdivide o estudo da matéria em dois grandes grupos: a) Vícios da vontade ou do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. OBS: estado de perigo e lesão consistem em novidades introduzidas pelo NCC. b) Vícios sociais: fraude contra credores e simulação. OBS: com o advento do NCC, a simulação passou a ser hipótese de nulidade. 2) Erro (artigos 138 a 144 do CC). a) Conceito: consiste na…

Negócio Jurídico Introdução: A expressão “ Da invalidade do negócio jurídico”, discorre a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. Mostrar o negócio que não produz seus efeitos desejados e o grau de imperfeição. Objetivo: Esclarecer de forma sucinta a afirmativa da invalidade do negócio jurídico no intuito geral dirimindo as constantes dúvidas geradas na prática habitual. Demostrar uma somatória no que tange o assunto entre as doutrinas referenciadas. Consolidar…

Torres, Estado do Rio Grande do Sul, vem, por intermédio de suas procuradoras abaixo assinadas, com fulcro nos arts. 186, 402 a 405, e 927, do Código Civil Brasileiro, e demais previsões legais, para propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS em face de MALANDRO OPORTUNO DE SOUZA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº xxxxx e portador do RG nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua dos Estelionatários,…

tribunal durante um processo, precisamos compreender os negócios jurídicos aplicados no Direito Civil. Os negócios jurídicos são os atos onde uma ou mais pessoas efetuam em um processo em razão de uma prestação jurídica como consequência a atingir determinado objetivo.O negócio jurídico mais recorrente é o contrato, apesar de existirem outros meios de atos negociais como o testamento, por exemplo. Para a ocorrência dos negócios jurídicos são exigidos três planos: da existência, da…