O Que é Estabelecimento Empresarial

Controle da Ação Empresarial Estratégico Estratégico Controle Planejamento Tático Tático Direção Organização Operacional 1 Controle da Ação Empresarial Controle Propicia: mensuração e avaliação dos resultados da ação empresarial a partir do planejamento, organização e direção. Nenhum plano está completo e acabado até que se tenham elaborado os meios para avaliar seus resultados e conseqüências. Pressupõe: a existência de objetivos e planos, pois não se pode controlar…

972, 973 e 974; Lei Complementar 123/2006; IN 95/2003; IN 97/2003; IN 103/2007; IN 104/2007; IN 107/2007; IN 112/2010; Ações Empresário Individual O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio, atividade empresarial. Trata-se de uma empresa que é titulada apenas por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu negócio. Um empresário em nome individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e os seus…

Direito Empresarial – Aula 2 1. Nome Empresarial 1.1 Conceito: É o elemento de identificação do empresário individual, sociedade empresária e EIRELI. 1.2 Modalidades Firma – Individual ou Social/Razão Social Denominação 1.3 Aplicação/Composição a) Firma Individual: Aplicação: Empresário Individual. Composição: - Nome Civil do Empresário: pode ser completo ou abreviado. + - Ramo de Atividade: art. 1156, CC (é facultativo). Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu…

Direito Empresarial I Questionário - AVI OBS: É imprescindível que a justificativa mencione o Diploma Legal. 1. Disserte sobre as Noções Históricas. 2. Quais as Relações do Direito Empresarial com outros ramos do direito e com a economia. 3. Disserte sobre a Evolução do Direito Empresarial, envolvendo a Autonomia e as suas características. 4. Quais as Fontes do Direito empresarial. 5. Quais as diferenças entre as sociedades simples e empresárias? 6. Como você…

f\,. ~ Saraiva 7 Editora. DIREITO EMPRESARIAL 1 SíNTESES TEORIA () RGANI ZADAS SARAIVA GERAL DO DIREITO SOCORRO INSTANTÂNEO o Direito Comercial, embora muito relacionado ao Direito Civil é indiscutivelmente, um ramo autônomo. Sua grande característica, 'p~dese dizer, é a busca da proteção e da viabilização da atividade mercantil (empresarial). . , Sendo um ramo protetivo, seu campo de atuação deverá ser, como esperado, limitado. Esse campo, inicialmente, era definido pela teoria de atos

Resumo de empresarial Nome empresarial: é o nome pelo qual o empresário individual ou a sociedade se registram O nome empresarial se apresenta de duas formas: forma de firma ( empresário individual ) ou razão social (composto pelo nome civil de seus sócios + e expressão que representa o tipo. O nome empresarial pode ser alienado sob a condição de nome do adquirente prescindindo do nome do empresário alienado. Ex.: razão social - sociedade em nome coletivo (art. 1157cc) Sociedade…

DE EMPRESA Do Estabelecimento CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Art. 1.143. Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza. Art. 1.144. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só…

de Direito Administrativo E como existe a possibilidade de um empresário ou sociedade empresária possuir vários estabelecimentos independentes, cada qual formado por sua coletividade de bens e escrituração individualizada, através de livros auxiliares, um para cada estabelecimento, deve – se estabelecer um estabelecimento principal. Pois, é com base no local do principal estabelecimento da empresa que será determinado a competência para se ingressar com pedido de falência ou de…

Silva TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FORTES INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA FOCADA NO ART. 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA COMPRA FORMAL DO FUNDO DE COMÉRCIO E DO ESTABELECIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A sucessão empresarial, para fins de responsabilidade tributária e eventual redirecionamento da execução fiscal,…

com a atividade empresarial, a empresa seria aquela "particular força em movimento que é a atividade empresarial dirigida a um determinado escopo produtivo" (14). Neste particular, a empresa representaria um conjunto de atos tendentes a organizar os fatores da produção para a distribuição ou produção de certos bens ou serviços. Haveria ainda o perfil objetivo ou patrimonial que identificaria a empresa com o conjunto de bens destinado ao exercício da atividade empresarial,…