O Que é Estabelecimento Empresarial

LAÍSSA PARISI NOMES EMPRESARIAIS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – TURMA 8° MAT. FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2015 Nomes Empresariais 1- Conceito O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe a identificar e individualizar o sujeito, que no papel de comerciante, exerce atividade empresarial. Distingue-se, portanto, do nome civil, que serve para atribuir direito personalíssimo à pessoa física. É a designação pela qual o empresário e a…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO KAMILLA SANTOS RIOS DIREITO EMPRESARIAL FEIRA DE SANTANA 2014 KAMILLA SANTOS RIOS DIREITO EMPRESARIAL Atividade de análise como pré-requisito para crescimento intelectual e para aprovação na primeira unidade do semestre de 2014.1 da disciplina Sociedade Direito e Cidadania ao curso de Administração da UNIFACS – Universidade Salvador Bahia. Professor: Heliete Rosa

empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços.” 2) Partindo do conceito legal de empresário(cc, art 966) o que o legislador quis dizer com atividade econômica organizada A atividade empresarial é econômica no sentido de que é apta a gerar lucro para quem a explora. Em outras palavras é atividade referente à criação de riquezas, bens ou serviços. Já quando se trata da característica de organizada, delimitar seus contornos é um…

Anhanguera – Educacional – Uniderp - Belém Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Direito empresarial A T P S “O NOVO DIREITO EMPRESARIAL - COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE?” Produção de relatório final referente aos “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”. Trata-se de uma análise a respeito do novo Direito Empresarial. Alunos: Ana Cristina Vidal Almeida – RA 397278 Ana de Fátima Oliveira…

do tipo de contrato que é o shopping center. Seguidamente, na segunda parte abordamos a qualificação do shopping center. Para a realização deste trabalho, recorremos basicamente do Manual de Empresa nos Centros Comerciais e a Pluralidade de Estabelecimentos (Os centros comerciais como realidade juridicamente relevante) de Pedro Malta da Silveira, e da Internet. CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DOS CENTROS COMERCIAIS 1.Definições Contrato Um contrato é um vínculo jurídico entre dois…

vida empresarial. - A empresa pode ser exercida pelo empresário individual (pessoa natural) ou pela sociedade empresária (pessoa jurídica). 2. Estabelecimento empresarial − Estabelecimento comercial é a representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos do seu ativo, incluindo bens materiais e imateriais. − De acordo com o art. 1.142 C.C., estabelecimento empresarial é a reunião de bens para a consecução dos objetivos empresariais. −

14/9/2012 Direito Empresarial Tema 1 Direito Comercial e o Direito Empresarial Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Conteúdos da Aula • • • • Aspectos do empresário. Aspectos da natureza do empresário. Organização empresarial. Configuração da personalidade natural e jurídica e a despersonificação. Base do Direito Empresarial • Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. • Código Civil revogou a Parte Geral do Código Comercial de 1850, com isso houve substancial…

DOUTRINA NACIONAL A Alienação do Estabelecimento no Novo Código Civil: Aspectos Práticos e J urídicos Antonio Affonso Leite de Castr o Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Pós­Graduado em Direito de Empresas ­ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Programa de Instrução para Advogados ­ Harvard University, Cambridge, EUA Sócio do Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados do Rio de Janeiro Marcos Coe de Oliveir a Gleich Gradu

sendo, portanto, objeto da desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50, CC. Continuidade da empresa: Considera-se estabelecimento comercial todo complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Existe tambem elementos classificadores como aviamento e clientela dos quais servem para quantificar o próprio estabelecimento, que traduz a importância para a continuidade da atividade observando o principio da continuidade da empresa, que…

Caso Concreto: Marcos exerce atividade empresarial na comercialização de produtos esportivos na condição de empresário individual. Preocupado com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. Questão Objetiva: Sobre o exercício da atividade empresarial exercido por um empresário individual é correto afirmar: a) é equiparado legalmente a sociedade empresária;…