O Que é Estabelecimento Empresarial

corresponde às Unidades 1 a 5. Disciplina: Direito Empresarial. Curso: __ Gestão Financeira Professor tutor: Nome do aluno Data: Atividade 1 – Assinale a alternativa correta: a) O ente fictício Estado se constitui de um grupo de um grupo de indivíduos (pessoas) unidos em prol da realização de atividades e direitos individuais. b) As pessoas jurídicas no direito são abstrações utilizadas para a prática de atividades empresariais (necessidades da vida moderna), já as…

Responsabilidade tributária decorrente de sucessão empresarial O Código Tributário Nacional (CTN) dispõe sobre a imputação de responsabilidade tributária em diversas espécies de negócios jurídicos praticados por particulares. Em linhas gerais, a sucessão tributária acarreta ao sucessor a responsabilidade pelos débitos fiscais relativos a fatos geradores ocorridos até a data do negócio do qual resultar a sucessão, como disposto no art. 129 do CTN. Para os fins desta exposição,…

Título |SEMANA 1 - Introdução ao Direito Empresarial | | | | | | | | |Tema |Introdução ao Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL Revisão para AV1 TEORIA DA EMPRESA EMPRESÁRIO: é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção, circulação de bens e serviços. [Art. 966, CC] Entende-se por atividade econômica organizada aquela em que deve haver os fatores de produção, a saber: CATIMO CAPITAL: é o investimento que será colocado pelo empresário na sociedade; TECNOLOGIA INSUMOS: matéria-prima que será trabalhada; MÃO DE OBRA: empresados. EMPRESA: é uma atividade…

Estabelecimento comercial/ Empresarial 1. Conceito: estabelecimento comercial é a instalação de carácter fixo e permanente, destinado ao exercício regular da actividade comercial, continua em dias ou ocasiões determinadas, assim como quaisquer outros recintos que com a mesma finalidade recebem aquela classificação em virtude de disposições legais ou regulamentares, sempre que tenham o carácter de imóvel nos termos do nº1 do artigo 204.º do Código Civil. Natureza Jurídica Idealizada…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA P L A N O D E E N S I N O VERSÃO CURRICULAR: 2015/1- Primeiro semestre PROFESSOR: José Geraldo Hemetrio DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I C.H. TOTAL: 40 horas/aula/C.H.SEMANAL:2 h/a .PERÍODO:7º EMENTA Noções e âmbito do Direito Empresarial- O Direito Empresarial como o antigo Direito Comercial- O Código Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa

Introdução ao Direito Empresarial 2 ORIGENS Na antiguidade, a necessidade de obter os bens necessários ao próprio sustento, levou as pessoas a efetuar trocas, entre si, no intuito de prover a subsistência do indivíduo ou do grupo social. Com o desenvolvimento da civilização, o mecanismo da permuta foi aperfeiçoado, houve, então, a substituição da economia de troca (escambo) pela economia de mercado que adotou a moeda como meio de circulação de riquezas. No século XI houve uma…

DIREITO EMPRESARIAL I AULAS 06-08-2013 –TEORIA GERAL DA EMPRESA email: joãosrn@gmail.com 1) O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONOMINCO 2) FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 2.1. perfil constitucional Art. 1º = Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal, constitui‑se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: c No plebiscito realizado em 21‑4‑1993, disciplinado na EC no 2, de 25‑8‑1992, foram mantidos a república

DIEGO CARDOSO ISAÍAS HORÁCIO JESSICA ALVES LIZIANE ALVES USLEIDE DACE VALNEI SANTOS DIREITO EMPRESARIAL Salvador 2013 DIEGO CARDOSO ISAÍAS HORÁCIO JESSICA ALVES LIZIANE ALVES USLEIDE DACE VALNEI SANTOS DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Logística, Centro Universitário Jorge Amado, como requisito parcial da disciplina Direito Empresarial, Orientadora: Prof.ª Renata Bahia de Lacerda | Salvador 2013 INTRODUÇÃO.…

Direito Empresarial e Legislação Social Noções Introdutórias do Direito Direito é um conjunto de normas que estabelece condutas. Normas (Leis) Sociais: impostas pelas sociedades; sem sanções. Normas (Leis) Religiosas: impostas pelas religiões; sem sanções. Normas (Leis) Jurídicas: regulamentadas pelas leis; com sanções. A concepção mais ampla do significado do direito é um conjunto de normas que estabelecem normas de conduta. Ao lado das normas jurídicas (direito) temos…