O Que é Estabelecimento Empresarial

Código Civil italiano  Direito Comercial – é o ramo do direito privado que regula a atividade do antigo comerciante e do moderno empresário, bem como suas relações jurídicas, firmadas durante o exercício profissional das atividades mercantis e empresariais – Direito de Empresa. Fontes, Teoria da Empresa e o Empresário Fontes  Primária: Lei – CF (art. 170 e seguintes): CC (arts. 966 a 1195 e o Ccoml, arts. 457 a 913.  Secundária – analogia; costumes e princípios gerais de direito.…

Características dessa fase: * Surgimento de regras comerciais, baseadas nos costumes (direito costumeiro); * Foram criados Tribunais do Comércio; Tal fase é conhecida como subjetiva (fase subjetiva), porque só aplicava a regra do direito empresarial (comercial) para aquele que era membro da associação, não se aplicando para terceiros. A 2ª fase é chamada de Estados Nacionais, e vai do Séc. XVI até o Séc. XVIII. A atividade comercial ficou muito intensa entre países…

1) Quais as diferenças entre atividade empresarial e atividade econômica civil? Atividade empresarial é o ato de governar uma empresa plenamente registrada nos órgãos responsáveis e também registrada as atividades da empresa na Junta Comercial. É o empresário que exerce essa função para a produção ou circulação de mercadorias e o objetivo é o lucro. Atividade econômica civil diferente da atividade empresarial não tem as atividades registradas nos órgãos responsáveis e não tem um empresário

Código Civil Brasileiro de 2002 (artigo 966). O perfil funcional, no qual a empresa surge como uma força em movimento, que é a atividade empresarial dirigida para uma determinada abrangência produtiva. Essa atividade é apta a produzir efeitos jurídicos. O perfil objetivo ou patrimonial, sendo a empresa vista como um patrimônio, um estabelecimento empresarial, ou um complexo de bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, utilizados pelo empresário para exercer sua atividade. …

Qual a definição de nome empresarial? Nome empresarial é o nome aplicado à empresa e às práticas mercantis. É via de conseqüência, o nome que identifica o titular da empresa, ou seja, o empresário individual ou a sociedade empresária. Qual a natureza jurídica do nome empresarial? A natureza jurídica do nome empresarial é o atributo moral de sua personalidade, merecendo proteção do Direito das Pessoas, permitindo, inclusive, o aforamento de ações indenizatórias por danos que venha a

Financeiro e responsabilizá-lo por tudo; Tomar decisão sem considerar seus efeitos globais. Orçamento Empresarial Definição Envolve o planejamento, coordenação e controle da administração. Engloba a definição e uso (de forma ampliada) de: Objetivos globais de longo prazo da empresa; Um plano de resultados a longo prazo, desenvolvido em termos gerais; Orçamento Empresarial Definição É um plano de resultados (mais específico) a curto prazo detalhado de acordo com…

Direito Empresarial Breve histórico - As relações contratuais já existiam desde o Código de Hammurabi (o comércio se refletia em segundo plano). - No comércio em Roma nunca houve a necessidade de uma disciplina especial, pois o direito Civil florescia e se moldava. O comércio só teve evolução na Idade Média, quando houve a união de comerciantes e corporações  essas corporações agiam com a promoção de feiras, onde ocorriam troca de mercadorias. Mantinham segurança nos caminhos que os…

referentes ao Nome Empresarial do Código Civil 3. Comentários sobre a Instrução Normativa Nº 104 do DNRC 4. Proteção do Nome Empresarial: Âmbito Nacional, Estadual e Municipal 5. Utilização Uso do Nome Comercial ou Empresarial Conteúdo [esconder] * 1 5.1 A exclusividade do nome comercial ou empresarial * 2 5.2 Alienabilidade do nome comercial ou empresarial * 3 5.1 Exclusividade do Uso do Nome Comercial Ou Empresarial * 4 5.2 Alienabilidade do nome comercial ou…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL I 01. Julgue, fundamentadamente, os itens a seguir: a) A legitimidade passiva na pretensão indenizatória decorrente da perda de ponto comercial nem sempre ficará restrita ao proprietário do imóvel. b) A autonomia privada das partes de contrato de trespasse não tem o poder de impor à Fazenda Pública cláusula que condiciona a responsabilização do adquirente à regularidade da escrituração das obrigações tributárias já existentes ao tempo da realização…

EMPRESARIAL I VER “A REVOLTA DE ATLAS” Bibliografia: 1) Fabio Ulhôa Coelho (concurso); 2) Rubens Requião; 3) Elizabete Vido (ler). Características e Fontes do Direito Empresarial a) Noção Geral: Direito é um fenômeno social (criação do homem) assim surgiu o comércio (troca), mas, o fenômeno social, não criou o direito empresarial e sim deu origem (semente) para sua criação. b) Características: Cosmopolita (fenômeno com natureza global); Informal / Simplificado (troca);…