O Que Significa Ativismo Judicial

deontologia? * “deontos” = dever (Benthan – 1850) * Deontologia Médica – 1850 * Deontologia Jurídica – 1880; 1890. A deontologia é uma ética completamente aplicada ao exercício profissional. A palavra deontologia possui origem grega, “deontós”, que significa dever. Ela só foi cunhada no começo do séc. XIX, por Benthan. Foi dele o primeiro projeto de codificação. Além de jurista, era também professor do que se chamava de filosofia moral, hoje a atual ética. Ele tinha uma visão…

direito, Gadamer afirma que o saber acerca do direito e dos costumes sempre será completado através do caso particular. O juiz não apenas aplica a lei em concreto, mas colabora ele mesmo, através de sua sentença, para a evolução do direito (direito judicial). Assim, como o direito, também os costumes aperfeiçoam-se por força da produtividade de cada caso particular (GADAMER, 2003, p. 79). Dessa maneira, é ressalvada a importância da análise individual, fática, de cada caso em…

direitos na década de 80 e a criação de novos instrumentos jurídicos para a defesa dos mesmos, combinaram-se com um processo de reestruturação institucional, tornando o Ministério Público o mais importante agente na defesa de direitos coletivos pela via judicial, produzindo um alargamento do acesso à justiça no Brasil. O novo quadro institucional representa uma possibilidade de judicialização dos conflitos políticos e uma crescente politização da instituição, que se torna um ator…

bastante polêmica, deu nova interpretação ao texto constitucional, criando, assim, nova causa de perda de mandato, até então não contemplada no ordenamento jurídico pátrio, gerando, dessa forma, inúmeros questionamentos acerca dos limites do ativismo judicial. 9 2 OS PARTIDOS POLÍTICOS 2.1 Noções iniciais Antes de se abordar a questão central do presente trabalho, não se pode furtar de tecer considerações sobre uma das instituições mais importantes no seio de uma…

Estão corretas as sentenças II e III A sua resposta : Estão corretas as sentenças I e II De acordo com o texto, podemos reconhecer como corretas as sentenças I e II, sendo que para a compreensão da II também era necessário reconhecer o que significa esse exercício de desnaturalização sobre o qual a autora fala, tratado ao longo das nossas aulas. A terceira resposta não corresponde ao conteúdo do texto e é uma leitura sobre a família bastante presa ao senso comum. O que a autora…

mundo a luta pela liberdade, pela justiça e pela democracia. Mandela foi uma figura controversa durante grande parte da sua vida. Denunciado como sendo um terrorista comunista por seus críticos, ele acabou ser aclamado internacionalmente por seu ativismo e recebeu mais de 250 prêmios e condecorações, incluindo o Nobel da Paz em 1993, Presidential Medalof Freedom dos Estados Unidos e a Ordem de Lenin da União Soviética. Seus críticos apontam seus traços egocêntricos e o fato de seu…

Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Legal positivism, discretion and judicial review of public policies in Brazilian law Guilherme Valle Brum Sumário Dossier Federalismo Forma de Estado: Federalismo e repartição de competências....................................... 2 Carlos Bastide Horbach Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF......................................................

refletidos nos fins, e não gostaríamos de agir de um jeito que invariavelmente nos levaria para uma ditadura ou qualquer outra forma de sociedade que não respeita a vida e a liberdade. Assim sendo, podemos ser melhor descritos como proponentes de um ativismo militante ou revolucionário, do que como proponentes da violência.[2] Vou me referir aos proponentes da não violência por sua nomenclatura escolhida: como ativistas não violentos ou, alternadamente, pacifistas. Muitos de seus…

Sistema Inquisitório Substituição do sistema acusatório pelo inquisitório devido à inatividade das partes comprometendo a eficácia do combate à delinquência. O Estado pegou para si a função da persecução criminal. Possibilidade de processo judicial de ofício em casos de flagrante delito. Os poderes dos magistrados foram invadindo cada vez mais a esfera do privado, até o extremo de se reunir em um mesmo órgão do Estado as funções de que hoje competem ao MP e ao juiz. Órgão estatal Órgão

FREITAS, menciona que “o intuito aqui é, na medida do possível, demonstrar não ser crível perpetuar a proteção injustificada de alguns em detrimento de outros, estes (mais precisamente os possuidores de títulos executivos, sejam judiciais ou extrajudiciais) com direitos irrefutáveis, priorizando o rigorismo formal. Não se trata de ignorar a letra da lei, ao contrário, aplicá-la mediante um contexto maior, mais harmônico, levando-se em consideração os fins sociais e a…