Ativismo

DIREITO CONSTITUCIONAL I: ATIVISMO JUDICIAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. ABORDAGENS HISTÓRICAS 5 2. DISTINÇÕES ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO 7 2.1 Judicialização 7 2.2 Ativismo Judicial 8 2.3 Considerações sobre os Conceitos de Ativismo Judicial e Judicialização 9 3. CASOS CONCRETOS NA JURISPRUDÊNCIA 10 3.1 Passe Livre para Deficientes no Transporte 10 3.2 Suspensão da Lei de Imprensa do Regime Militar 11 3.3 Demarcação de Terras Indígenas 12 4. CRÍTICAS A FAVOR E CONTRA O ATIVISMO JUDICIAL 14 4.1 Posições Contrárias ao Ativismo Judicial 14 4.2 Posições Favoráveis ao Ativismo Judicial 16 5. ATIVISMO JUDICIAL EM OUTROS RAMOS DO DIREITO 18 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO A soberania estatal, também denominada summa potestas pelos escritores clássicos, é um atributo do poder do Estado e não deve ser confundida com o poder do Estado em si. É uma característica que confere ao Estado “supremacia sobre os indivíduos e as sociedades de indivíduos que formam sua população” (AZAMBUJA, 2005). Significa dizer que, internamente, não há outro poder juridicamente superior ou igual ao poder do Estado. Externamente, a soberania caracteriza-se pelo fato de não haver subordinação nem dependência, mas sim igualdade entre os Estados. Para o exercício de sua soberania, o Estado organiza-se de maneira que possa exercer todas as suas funções. Os Estados Democráticos de Direito são tradicionalmente constituídos por três Poderes, o…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO 2ºD NOTURNO O PROCESSO DE JUDICIALIZÃO E ATIVISMO JURÍDICO RELACIONADOS, SUAS PLURALIDADES DE DIMENSÕES E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Prof. Eduardo Tessaro CASCAVEL – PR 2015 O PROCESSO DE JUDICIALIZÃO E ATIVISMO JURÍDICO RELACIONADOS, SUAS…

Ativismo Judiciário e Democracia [1]Rogério Rodrigues dos Santos A doutrina conceitua o ativismo judicial como "uma postura a ser adotada pelo magistrado que o leve ao reconhecimento da sua atividade como elemento fundamental para o eficaz e efetivo exercício da atividade jurisdicional". Assim sendo, vê-se claramente que o ativismo judicial é uma postura que, ao ser adotado pelos exercentes da função jurisdicional, os faz recusar outra postura oposta, qual seja, a…

ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA NOVA FACE JURISPRUDENCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES RESUMO A pesquisa proposta planeja refletir sobre o ativismo judicial, o aumento da procura judicial em casos ainda não previstos em legislação infraconstitucional, consequentemente uma maior criação judicial de jurisprudências e um possível colapso ou colisão contra o princípio da Separação dos Poderes. Trata-se de mencionar quais mudanças na vida social e…

O termo ativismo judicial tem despertado discussão no meio acadêmico e na sociedade. O ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, que tem despertado críticas ao poder judiciário, especialmente, ao Supremo Tribunal Federal. Ante a omissão legislativa, o STF tem sido chamado a se pronunciar sobre determinadas…

ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO Nome: Debora Mello Fiss Segundo semestre, Direito Constitucional Valor: 1 ponto Forma de elaboração: digitado Data de entrega: 26/11/2012 Com base nos artigos listados abaixo, os quais podem ser encontrados na internet, responda o que segue: Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade democrática - Luis Roberto Barroso http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/12685_Cached.pdf O STF e a judicialização da política -…

Amorim Campos da Silva Aluno: Reinaldo Rosa dos Santos PRECEDENTES JUDICIAIS (ESTRANGEIROS) FICHAMENTO: Texto 10a Autores: MacCormick, D. Neil e Summers, Robert S. Para os estudos: Interpreting the precedentes: A comparative study. England: Ashgate, 1997, p. 437-550. Nesse texto, os autores propõem a ideia da Teoria de corte procedimental, o que significa que não essas teorias não partem de interpretações atentando aos valores supostamente auto-evidentes no texto. Nesse…

Ativismo judicial: as dificuldades em se quantificar o qualitativo . Contexto[1] O professor Lenio Streck elaborou resenha[2] sobre o livro Judicialização ou Representação? Política, direito e democracia no Brasil, de autoria da brilhante cientista política Thamy Pogrebinschi, publicado pela Editora Elsevier no final do ano de 2011. A pedido de meu professor no Mestrado/Doutorado em Direito Público da UERJ, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE JUIZ DE FORA CURSO DE DIREITO ADRIANA ARAÚJO, JONATHAN AVILA E KELLY CARVALHO DIREITO CONSTITUCIONAL I HENRIQUE WEIL AFONSO JUIZ DE FORA 12/11/2014 Texto “Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democratica” – Luiz Roberto Barroso Questões: 1 – Qual o tema discutido no texto? O texto traz como tema uma crítica ao fenômeno da Judicialização e o Ativismo Judicial. Onde o ministro as expõe mostrando seus prós e…

PESQUISA 1.1 Tema Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial. 1.2 Delimitação do tema Ativismo Judicial: sem uma doutrina que o defina especificamente. 2 PORTIFÓLIO ARGUELHES, Diego Werneck. O Supremo na política: a construção da supremacia judicial no Brasil. Revista de direito administrativo. Vol. 250, Rio de Janeiro: FGV, 2009. Werneck Arguelhes fala que o ativismo judicial começou a ter mais ênfase a partir da Constituição de 88, para ele a Corte foi reinventada…