O Que Significa Ativismo Judicial

........................................ 90 2.4 A (MELHOR FORMA DE ) CONCRETIZAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL : POLÍTICAS - CRISE DE LEGITIMIDADE POLÍTICA X JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO .................................................................................................................. 100 PÚBLICAS X COMANDOS JUDICIAIS 3 O MÍNIMO EXISTENCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: EXAME ACERCA DO SEU CONTEÚDO, ALCANCE, LIMITES E CONCRETIZAÇÃO ...

enforcados: estes furtam e enforcam (Pe. Antônio Vieira – O Sermão do Bom Ladrão – 1655). RESUMO: Os últimos anos do século passado marcam a transição do modelo de gestão pública burocrática para a administração pública gerencial. Essa transição não significa negação aos princípios da burocracia clássica, mas a flexibilização de tais procedimentos e a adoção de novos instrumentos de controle do ato administrativo, destacando-se a transparência como mecanismo de acessibilidade às…

define as diversas faces assumidas pela esfera sexual humana. Quando se leva em conta o grau de complexidade da interação social, das diferenças culturais, dos idiomas e hábitos distintos. Mas antes, porém é preciso entender que significa a sigla LGBT. É uma sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em alguns locais no Brasil, o T, que representa a presença de travestis e transexuais no movimento, também diz respeito à transgêneros, ou seja,…

as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é analisado o posicionamento dos positivistas perante a expansão das competências do Poder Judiciário, indicando sua concepção sobre a discricionariedade judicial, assim como a visão positivista sobre a validade e a aplicação do direito, em contraposição com teorias moralistas e realistas. 1 2 A versão inicial do trabalho foi apresentada no Congresso internacional “Teorias contemporâneas do…

define as diversas faces assumidas pela esfera sexual humana. Quando se leva em conta o grau de complexidade da interação social, das diferenças culturais, dos idiomas e hábitos distintos. Mas antes, porém, é preciso entender o que significa a sigla LGBT. É uma sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em alguns locais no Brasil, o T, que representa a presença de travestis e transexuais no movimento, também diz respeito à transgêneros, ou…

absoluto é considerado pela generalidade da doutrina como anti-modelo contra o qual se erguem a teoria da construção prática do Estado de Direito.A vontade arbitrária do príncipe impõe-se à medida do gradual desaparecimento das possibilidades de degesa judicial dos particulares relativamente às ofensas do poder, assim, a regra de direito assume no Estado de Polícia no domínio da disciplina jurídica das relações entre os indivíduos. Enquanto o primeiro servidor do Estado de providenciar…

fundamental da vida humana; necessidade das mais urgentes e primitivas e que resulta da própria natureza do homem, ser dos mais fracos e desprotegidos, que necessita viver em sociedade (NÓBREGA, 2007, 101). O direito é a técnica da segurança, o que não significa que não tenha por finalidade a justiça. A justiça, porém, está muito além das possibilidades humanas, o que faz com que nos contentemos com a segurança, como seu sucedâneo (Idem, 2007, 101). Nóbrega (Idem, 2007, 101/102)…

Penha: uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista................................. Leila Linhares Barsted 13 O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha 39 Myllena Calazans Iáris Cortes Caso Fonaje: o ativismo de juízes integrantes do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje no processo de elaboração da Lei Maria da Penha . .................................................................................... Rosane M. Reis Lavigne…

estrangeiro. Outras vezes ele reconhece que diferentes pessoas tem valores diferentes porque vivem sob diferentes circunstâncias ,não porque são moralmente deficientes. As descrições que Heródoto faz da língua ,do vestiário ,das instituições politicas e judiciais, das ocupações e da economia são perfeitamente legíveis nos dias atuais. Embora às vezes captasse os fatos de modo equivocado, ele era um pesquisador meticuloso, e seus livros são e geral as únicas fontes escritas que temos…

legisladores, que são eleitos em campanhas políticas milionárias financiadas pelo capital neoliberal. Sendo assim, só resta crer que a propositura de tais leis visa atender os interesses daqueles que investiram financeiramente em campanhas. O ativismo judicial feito pela Suprema Corte também é questionado pelo modo político de indicação dos Ministros, que certamente atuarão em defesa de quem os indicou. Por fim, encontra-se um denominador comum da interpretação da canção e da pesquisa…