O Que Sao Receitas Originárias

orçamento público como receitas e despesas públicas, buscando a satisfação das necessidades dos interesses mais fundamentais sociais, o estado apropria-se dessa atividade como seu instrumento para considerar todas as outras atividades que sejam pertinentes ao bem público. Essas circunstancias, são resultado da existência constante de relações ocorridas entre o estado e o particular, que são classificadas em receitas originárias ou derivadas.caracterizam estas pela forma como são…

maneiras. A primeira quando nos referimos ao orçamento, e, nesse particular, a lei deixou bem claro que, na receita, devemos adotar o regime de caixa e, na despesa, o de competência. A segunda, quando fazemos referência aos Princípios Contábeis, geralmente aceitos, estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade que prescreveu, no Princípio de Competência, a obrigatoriedade das receitas e despesas serem consideradas em função do seu fato gerador e não em função do seu recebimento ou…

atividades e e) realização de ações sociais nos campos da saúde e da educação. FINS DO ESTADO. Os fins a serem alcançados pelo Poder Público estão indicados ou institucionalizados em inúmeros diplomas legais ou instrumentos jurídicos. Essas finalidades são encontradas já na Constituição e em incontáveis leis infraconstitucionais. Nesse campo, a lei orçamentária assume papel de extremo relevo. Afinal, a chamada "lei de meios" cumpre a missão básica de definir com razoável nível de…

A rtigo 20: São bens da união: “O conceito de monopólio pressupõe apenas um agente apto a desenvolver as atividades econômicas a ele correspondentes. Não se presta a explicitar características da propriedade, que é sempre exclusiva, sendo redundantes e desprovidas de significado as expressões ‘monopólio da propriedade’ ou ‘monopólio do bem’. (...) A CB enumera atividades que consubstanciam monopólio da União (art. 177) e os bens que são de sua exclusiva propriedade (art. 20). A existência

do Estado está lastreada nos itens "Receita", "Orçamento", "Despesas Públicas" e "Crédito Público". O Direito Financeira é o Ramo do Direito que disciplina normativamente a "Atividade Financeira do Estado". A Ciência das Finanças por sua vez estuda a atividade financeira do Estado em seu sentido técnico e especulativo, contudo não avalia diretamente a questão normativa. O Direito Tributário é ramo, por sua vez, que avalia a arrecadação e fiscalização da receita tributária. 2.…

informações de uma entidade em um período. As demonstrações exigidas pela lei nacional são: o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Variações Patrimoniais, contudo a NBC T 16.6 exige mais duas demonstrações para a entidade: Demonstrações dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Resultado Econômico DRE. Balanço Orçamentário um balanço que evidenciará as receitas e as despesas orçamentárias, por categoria econômica – Capital ou…

Código Tributário Nacional afirma que o tributo não constitui sanção a ato ilícito, quer dizer que a hipótese de incidência é sempre algo lícito. Observe-se, porém, que situações como a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de rendimentos são suficientes para o nascimento de obrigações tributárias como o imposto de renda (art. 43 do CTN), ainda que tais rendimentos sejam provenientes de atividades ilícitas como o “jogo do bicho”(a hipótese de incidência é a aquisição de…

A base de cálculo (também chamada de renda tributável) é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis (vide "modalidades"). Para as pessoas físicas, a base de cálculo são os rendimentos - tudo o que foi recebido. Alguns tipos de despesas são possíveis de serem abatidos, como os com saúde e, para os profissionais liberais, os gastos necessários à sua atividade registrados em livro caixa. As despesas com educação e com dependentes, no passado, permitiam generosos

atualmente, são tidas como exóticas. Mostrar os valores nutricionais fornecido por cada espécie, principais receitas e características dos animais. Introdução As carnes exóticas, cada vez mais, são inseridas nas refeições brasileiras. Diversas espécies de animais exóticos são utilizadas nas receitas e conquistam com mais eficiência o público consumidor. Os valores nutricionais, o sabor diferenciado e o requinte envolvido nessas…

todas as receitas arrecadadas dentro dos exercícios financeiros e fixação de todos os gastos que os governos estão autorizados a executar. A elaboração do orçamento público é obrigatória e tem periodicidade anual. Para a administração pública, a receita pode ser definida como o montante dos ingressos financeiros aos cofres públicos em decorrência da instituição e cobrança de tributos, taxas, contribuições (receita derivada) e também das decorrentes da exploração do seu patrimônio…