O Que E Povo Segundo O Direito

DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO E REVOLUÇÃO LIBERAL – O ILUMINISMO COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Helena Karoline MENDONÇA1 RESUMO: O artigo estabeleceu uma relação entre a tão importante Revolução Liberal do século XVIII e os direitos fundamentais, os quais são identificados como os valores essenciais a qualquer ser humano para aquele período dentro de uma construção histórica. Foi mostrada a importância desempenhada pelo ideal libertário da sociedade iluminista para a consolidação

Brasília, faz esse artigo sobre o Projeto de Lei nº 1057 de 2007, apresentada pelo deputado Federal Afonso e por líderes indígenas evangélicos, o qual combate as práticas nocivas como abuso sexual e mals-tratos e visa eliminar o infanticídio no meio dos povos indígenas no Brasil. Ela também diz que toda criança que tem risco de infaticídio seria retirada dos pais e entregue a adoção. Ela põe em análise a vida do índio trazendo a tona sua história e realidade. Contando como desde a…

teoria da Constituição busca isolar o Direito das outras realidades normativas, explicando o Direito como objeto cultural-normativo sem se confundir com a moral e religião. É saber especulativo que separa o Direito Constitucional de outro setor jurídico para evidenciar que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivo diferenciado; b) é a parte central do Direito Constitucional. Tem por desafio pensar a Constituição enquanto fenômeno jurídico-positivo dos povos que exercitam a…

e medievais que influenciavam até hoje. Segundo Sahid Maluf (2008, pág.289): Os primeiros teóricos da democracia, nos tempos clássicos entre os gregos, Heráclito, Heródoto, Demócrito, Licurgo, Sólon, Sócrates, Platão, Aristóteles e Políbio; e, entre os romanos, Lucrécio, Calústio, Cícero, Sêneca e Tácito. Nos primeiros Estados em que a democracia começou a se tornar evidente ela era exercida de maneira direta, o governo era realizado pelo próprio povo, que o exercia por meio de…

O DIREITO NA SOCIEDADE CELTA O povo Celta, um dos mais importantes povos da Europa Ocidental, é considerado por grandes escritores como uma junção de tribos com o mesmo sentimento nacional. Era um povo militarista onde as tribos que o formava se unificavam por meio da religião, costumes e suas liguás (que derivavam da mesma raíz). Os celta espalharam sua cultura por todo o continente, porém, sua maior influencia foi nas terras da Irlanda Os celtas tinham uma noção de solidariedade…

Estado do poder, do divino, justificando racionalmente, e só, o Estado, legitimando assim seu poder. 2) Que tipo de soberania decorre do contrato hobbesiano? R= Segundo Hobbes a soberania deveria ser absoluta, ilimitada, ou seja, uma vez instituído aquele representante ou Assembleia representante, o Estado não pode ser contestado. 3) Segundo Machperson, quais são as características burguesas do pensamento hobbesiano? R= O individualismo, a garantia de propriedade (possessividade) e a…

Católica, pp. 25-47. No segundo capítulo de seu livro Consulta previa a lós pueblos indígenas: El Desafio Del Diálogo Intercultural em El Perú, Beatriz Merino Lucero trata da questão dos direitos de consulta e participação dos povos indígenas, a partir dos principais pontos apresentados na Convenção nº 169, sobre povos indígenas e tribais, formulada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a Convenção, ambos os direitos tem por finalidade garantir que os povos…

CIÊNCIAS E HUMANIDADES DIREITO DOS INDÍGENAS NO BRASIL: Caracterização do movimento e seus porta-vozes FLAVIA SPINELLI MEZZARANA São Paulo 2010 FLAVIA SPINELLI MEZZARANA DIREITO DOS INDÍGENAS NO BRASIL: Caracterização do movimento e seus porta-vozes Artigo apresentado com o objetivo de aprovação na disciplina Direitos e Garantias Fundamentais…

que tivesse existência autônoma. Segundo os MARXISTAS, o Estado é produto da sociedade, instrumento das contradições sociais e só se explica à luz do desenvolvimento da Sociedade. O ESTADO NÃO ESTÁ FORA DA SOCIEDADE, MAS DENTRO. A SOCIOLOGIA (Comte, Spencer) FORCEJA POR APAGAR A ANTINOMIA ESTADO E SOCIEDADE. Segundo NORBERTO BOBBIO, a Sociedade tanto pode aparecer em oposição ao Estado como debaixo de sua égide. Conceito de SOCIEDADE, segundo BOBBIO: Conjunto de…

Direito Constitucional – Cidadania e Direitos Políticos Alexandre de Moraes - “Direitos Políticos são direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania”. • Regime Político -> Estrutura autocrática – vigora a soberania do governante (princípio do chefe). -> estrutura democrática – vigora a…