O Que é O Instituto Da Propriedade Resolúvel

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 1)Introdução: A propriedade fiduciária surgiu no Brasil no contexto das transformações de natureza econômica da década de 60, pela necessidade de que fosse possibilitado a oferta de recurso financeiro para a aquisição de determinadas coisas pela população que não tinha capital para tanto e também não poderia contar com o Estado, que não estava capitalizado pra isso, o que gera um grande desenvolvimento dos setores da indústria e do comércio. Para então estruturar a

PROPRIEDADE RESOLÚVEL Conceito: É aquela em que seu próprio titulo traz uma condição resolutiva, subordinada a alguma condição, que quando esta sobrevier, ocorrerá o término do direto para o titular, seja por força da declaração, ou por determinação judicial. Natureza jurídica: Há duas correntes. Para a primeira a propriedade resolúvel é domínio de natureza especial. Para a segunda corrente é uma propriedade comum, condicionada por modalidade de ato jurídico, neste caso haveria a…

comprador, a propriedade de um bem corpóreo ou incorpóreo, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (Pereira, 2003 apud Diniz, 2014), existe também cláusulas especiais para esse tipo de contrato com o objetivo de alterar sua fisionomia e exigir que sejam observadas certas particularidades, que, conforme menciona Orlando Gomes, condicionarão o negócio tratado entre as partes. Será feito uma análise sistemática do instituto da…

Total de Horas: 60 HS EMENTA Direito das coisas. Posse. Efeitos da posse. Aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio Tradicional. Direitos reais de garantia OBJETIVOS A disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos conhecimento na área dos Direitos Reais, constante desde suas fontes e princípios, bem como iniciação do conteúdo referente a posse, propriedade e suas aquisições, até o estudo dos Direito Reais de Garantia. Com isso, pretende-se…

recebe o bem empenhado, recebendo pela tradição, a posse deste. O penhor é classificado, ainda, como um direito real de garantia, acessório, dependente de tradição, recai sobre coisa móvel, exige alienabilidade do objeto, o bem empenhado deve ser da propriedade do devedor, não admite pacto comissório, é direito real uno e indivisível, é temporário, e possui eficácia absoluta, existindo sequela. O Penhor pode constituir-se por convenção, caso em que credor e devedor estipulam a garantia…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO VICTOR VALANN HOLANDA GOES CONCEITUAÇÃO DE INSTITUTOS DO PROGRAMA DO CURSO FORTALEZA 2013 victor valann holanda goes CONCEITUAÇÃO DE INSTITUTOS DO PROGRAMA DO CURSO Trabalho Acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil V (Coisas) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial de avaliação da

as estradas de ferro; V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham; VI - os navios; VII - as aeronaves; VIII - o direito de uso especial para fins de moradia; IX - o direito real de uso; e X - a propriedade superficiária". No Código Civil, disciplinou-se unicamente a hipoteca de bens imóveis ou direitos a eles relativos. Quando o gravame recai sobre navios (hipoteca naval) ou aeronaves (hipoteca aérea), aplica-se a legislação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO conceituação e definição dos institutos de direito das coisas fortaleza 2013 Sumário Resumo conceituação e definição dos institutos de direito das coisas Objetivo:Discriminar, conceituar e definir os diferentes institutos referentes ao Direito das Coisas, elencados nos artigos 1.196 a 1.296, Livro III, da Parte Especial…

credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel (Lei nº 9.541/97, art 22). (OBJETIVOS) Propõe-se com o presente trabalho demonstrar o quão essencial se faz a conscientização da população acerca da Alienação Fiduciária, em especial a de bem imóvel, seu conceito, características e conseqüências. (METODOLOGIA) A pesquisa realizar-se-á através da análise bibliográfica. (RESULTADOS) Entende por Alienação Fiduciária a transferência da propriedade de um bem, no nosso caso um

declaração, no entanto, defere ao Estado, provisoriamente, a propriedade dos bens arrecadados. Pelo que se conclui, não é possível confundir a herança jacente com a herança vacante; na primeira existe possibilidade de surgir herdeiro, beneficiário, enquanto na segunda, comprovada a inexistência de herdeiros, defere-se a herança ao Poder Público. A essa altura, a propriedade é apenas transferida ao Poder Público, mas de maneira resolúvel, pois ainda poderá surgir algum herdeiro. …