O Que é O Instituto Da Propriedade Resolúvel

SOBRE COISAS ALHEIAS. Existe um direito real por excelência que é o direito de propriedade. Mas existem outros direitos reais que uma pessoa pode ter, mas que não é o direito de propriedade. Terá um direito real sobre a coisa, a despeito de a coisa pertencer a outrem. Existe um direito real que faz com que a coisa seja própria – o direito de propriedade. Todos os demais direitos reais que não o direito de propriedade são direitos reais sobre coisa alheia (usufruto, uso, habitação,…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V PROFESSORA: OLINDINA IONÁ DA COSTA LIMA RAMOS PROPRIEDADE (CONTINUAÇÃO) Aquisição da propriedade móvel a aquisição do bem móvel pode ser: - Originária - Derivada - Usucapião - Tesouro - Ocupação - Tradição - Especificação - Confusão - Comistão - Adjunção - Sucessão hereditária Para entender a matéria é preciso aliar seu estudo a dois outros fatores: - Capacidade do adquirente - Condição de

direitos reais, em cada um de seus dez incisos, a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca e a anticrese. Os dois incisos acrescentados, XI e XII, são reservados, respectivamente, à concessão especial para fins de moradia e à concessão de direito real de uso. Apesar de a Lei 11.481 ter incorporado o inciso XI ao art. 1225 do CC somente em 2007, o instituto já existe desde 2001. A ideia…

ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BENS IMÓVEIS Pedro Henrique Beltrame Pereira . INTRODUÇÃO A Alienação Fiduciária existe como instituto no direito brasileiro há décadas, mais precisamente desde a edição de Lei 4.728/65. No entanto, a disciplina adotada neste diploma legal tem a restrição de se referir somente a bens móveis. Com a edição da Lei 9.514/97, surgiu a disciplina legal pertinente à alienação fiduciária de bens imóveis, a qual tinha por finalidade dar mais uma ferramenta de…

LAJE BASTOS, Maria Angélica Santos1 RIBEIRO, Erik de Amorim2 RESUMO: O Direito de Superfície tem sua origem no império romano, bem como propriedade urbana sofreu uma intensa evolução através do instituto de Direito de Laje que não é reconhecido pelo Ordenamento jurídico brasileiro. PALAVRAS CHAVE: Direito; Superfície; Laje; Propriedade. ABSTRACT: The Surface Right has its origin in the Roman empire, as well as urban property suffered an intense evolution through the…

aonde iremos expor comentários sobre os acórdãos proferidos pela Suprema Corte, tendo como tema a importância do mandado na busca e apreensão. O ilustre professor Monteiro (2003) conceitua o instituto da alienação fiduciária com as seguintes palavras: “ Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor”. Diante do conceito veremos no desenvolver do trabalho, temas relacionados com a garantia de…

fiduciária atualmente representa a evolução deste instituto e vem sendo utilizada como instrumento para garantir as relações que envolvam a concessão de crédito. Contudo, como será visto, sua importância tem grande aspecto econômico e social. Sumário: 1. Introdução; 2. Esboço histórico da fidúcia; 2.1 A fidúcia no Direito atual 2.2 Tipos de garantia; 3. Negócio fiduciário; 4.0 Relações jurídicas na fidúcia; 5. Propriedade fiduciária; 5.1 Caracteres da propriedade fiduciária; 6.…

RENATO ATPS: POSSE E PROPRIEDADE AULA-TEMA: CLASSIFICAÇÃO DA POSSE. Esta atividade é importante para que você se familiarize com as divergências existentes entre o conceito de propriedade, posse e domínio de coisas fungíveis e não fungíveis. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Aluno) Pesquisar junto à biblioteca da faculdade os livros sobre Direito das Coisas e nos sites abaixo indicados as principais diferenças entre propriedade, posse e…

AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE Aquisição de direitos A aquisição de direitos pode se dar (N. Nery): a) com vontade (elemento volitivo) – através dos negócios jurídicos b) sem vontade – como no direito sucessório, p. ex. c) contra a vontade – nos casos de desapropriação, requisição e confisco, p. ex. Aquisição de direitos A aquisição de direitos pode se dar: 1) Por ato inter vivos: a) De forma derivada: pelos negócios jurídicos compra e venda dação em pagamento doação b) De forma…

PROPRIEDADE – NOÇÕES GERAIS 1. Conceito “Direito de propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. (Maria Helena Diniz) 2. Elementos constitutivos - "jus utendi" (direito de usar) – é a faculdade de o dono servir-se da coisa e utilizá-la da maneira que entender mais conveniente, podendo excluir terceiros de igual uso - ex.: