Tutelas de urgencia

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 03
2 ARTIGO 03
2.1 Prisão Civil de Depositário Infiel..........................................................
2.2 Alienação Fiduciária.........................................................................
2.3 Busca e Apreensão.......................................................................
3 OPINIÃO DO GRUPO 04
4 BREVE DESCRIÇÃO DOS RESPECTIVOS CASOS 03
5 COPIA DOS JULGADOS 03
6 DECISÃO DE INSTÂNCIA “AD QUO” 04
7 CÓPIA DAS SÚMULAS 04
8 CÓPIA DO JULGAMENTO QUE DEU ORIGEM À SÚMULA 05

1. Introdução

O trabalho tem como objetivo, expor a diferença entre entendimentos sobre a licitude da prisão do depositário infiel em um contrato de alienação fiduciária, buscando mostrar o que os ministros do STF têm alegado em suas redações.
Será abordada a busca e apreensão, aonde iremos expor comentários sobre os acórdãos proferidos pela Suprema Corte, tendo como tema a importância do mandado na busca e apreensão.
O ilustre professor Monteiro (2003) conceitua o instituto da alienação fiduciária com as seguintes palavras: “ Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor”.
Diante do conceito veremos no desenvolver do trabalho, temas relacionados com a garantia de pagamento que o credor tem ao entregar o bem móvel infungivel ao possuidor fiduciante, e no caso de inadimplemento qual a visão dos tribunais estaduais e do Supremo Tribunal Federal.

Alienação fiduciária, busca e apreensão, ação de depósito - caracterização do encargo de fiel depositário para o devedor, bem como do cabimento ou não da pena de prisão

2. ARTIGO
Este artigo apresenta uma analise critica sobre alienação fiduciária, busca e apreensão, ação de depósito, cingindo o posicionamento doutrinário, bem como jurisprudencial, tendo como objetivo mostrar as principais divergências de entre os magistrados