O Que é Mandado De Segurança

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Juiz de Fora/MG por meio de seu advogado ao final assinado, devidamente constituído na forma do instrumento procuratório anexo, vem à ilustrada presença de V. Exa., impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar contra ato da Ilustríssima Senhora SECRETÁRIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE XXXXXXXXXXXXXXX, com endereço administrativo na Rua Halfeld, nº 1400, Bairro Centro, CEP 36.0016-000

inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº xxxxx, vêm perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1º, inciso III; art. 5º, inciso LXIX; art. 6º, “caput” e art. 196 e seguintes, todos da Constituição Federal impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato da DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE XXXXX, com endereço na Rua O, nº 000, Centro, Frutal, integrante do ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público, conforme fundamentos a seguir…

Processo Judicial Eletrônico: 1 de 5 https://pje.jfpb.jus.br/pje/Painel/painel_usuario/documentoHTML.seam... Sentença tipo "A" I - RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ARREIRO MAANAIM LTDA, devidamente qualificado nos autos e representado por advogado, em face de ato omissivo que reputa ser abusivo e ilegal praticado pelo Chefe do 15º Distrito Departamento Nacional de produção Mineral DNPM, no Estado da Paraíba, configurado na…

ao final subscrevem, com fundamento no inciso LXIX do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, combinado com as disposições da Lei 12.016/09, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Contra ato ilegal praticado pelo Sr. ............................ pelos motivos de fato e de direito abaixo elencados: I – DA TEMPESTIVIDADE A presente ação…

conforme artigo 39, I, do Código de Processo Civil (CPC), vem, respeitosamente, perante V.Exa, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e nos artigos 1º e 7º da Lei nº 12.016/09 e artigo 282 e 283 do CPC, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO MEDIDA LIMINAR contra ato coator do Delegado Regional Tributário, vinculado a Secretaria da Fazenda, com endereço em ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos DOS FATOS A Impetrante…

domiciliada na Rua Major Armando de Souza Melo, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23055-536, vem, por seu advogado, ut incluso mandato, com fulcro no Art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato da Presidente da Comissão do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE – 2013, Sra. Martha Mesquita da Rocha, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com endereço…

intermédio do seu advogado que ao final subscreve (mandato incluso – doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, XIII e LXIX da CF/88 e da Lei nº12.016/09 c/c art. 282 e 283 do CPC impetrar. |MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO | |Com pedido de liminar …

SUL-RS AÇÃO PENAL/JFCXS/TRF4 Nº (decisões anexadas) XXXXXX, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, vem, respeitosamente, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR visando proteger direito líquido e certo, indicando como coator o Excelentíssimo Senhor Alceu Barbosa Velho, Prefeito Municipal de Caxias do Sul, o qual é vinculado à pessoa jurídica de direito…

Brasileira, aposentada, portadora do CPF Nº. ..... e do RG nº......., residente e domiciliada na Avenida ............, na cidade de .........., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via de seu advogado infra-firmados, propor MANDADO DE SEGURANÇA com PEDIDO DE LIMINAR, nos termos dos artigos: 5º, inciso LXIX da CF c/c artigo 6º e seguintes todos da Constituição Federal, em face do MUNICÍPIO DE ........, situado na ................. Prefeito Municipal, ........, brasileiro, casado,

inscrito no registro geral sob o número..., residente e domiciliado sito à (endereço), por meio de sua Advogada e bastante Procuradora (mandado de procuração em anexo), vem, perante a presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, assim com suporte no artigo 1º e seguintes da Lei nº 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de Fabrício, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), inscrito no cadastro nacional de…