O Que é Mandado De Segurança

Xxxxxxxxxxxxxxxxx, menor Impúbere, neste ato representado por seus genitores xxxxxxxxxxxxxxx, e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem a presença de Vossa Senhoria respeitosamente, com fundamento na Lei 12.016/2009 MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA DIABETICO, em desfavor de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, podendo ser citado na pessoa do senhor fulano, localizado junto a secretaria Municipal de Saúde sito a Rua xxxx

nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, nos termos do art. 5º, LXIX da Constituição Federal de 1988, contra ato praticado pelo Ilmo. Sr. Secretário de (xxx) da Prefeitura Municipal de (xxx), pelos motivos que pasa a expor: 1. O Impetrante concorreu a uma das vagas…

nesta cidade ...........; vem, à presença de V. Exa., por sua procuradora abaixo assinado (procuração anexo), respeitosamente, com fulcro no artigo 5º., inciso LXIX, da Constituição Federal, e a rtigo 1º. da Lei nº. 1.533, de 31/12/51, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR contra ato ilegal praticado pela Sra. ................, diretora do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas .........., com endereço na ...................; o que faz…

PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO MANDADO DE SEGURANÇA EM LICITAÇÃO AVARÉ – SP 2.008 JOSÉ RAMIRO ANTUNES DO PRADO MANDADO DE SEGURANÇA EM LICITAÇÃO Projeto de…

Judiciária do Rio Grande do Norte MANDADO DE SEGURANÇA C/ PEDIDO DE LIMINAR Impetrante: ISABEL CHRISTINA DE LIMA FERREIRA FORTE EPP Impetrado: Delegado da Receita Federal em Mossoró ISABEL CHRISTINA DE LIMA FERREIRA FORTE EPP, CNPJ 01.711.987/0001-15, com endereço à Av. Cunha da Mota, 34, 1º andar, Centro, Mossoró, CEP 59600-160, vem, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com fundamento no art. 5º, inc.…

*** NOME DO IMPETRADO, por meio do advogado que subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos de Mandado de Segurança impetrado por NOME DO IMPETRANTE, já qualificada, nos autos em epígrafe, em atenção a decisão de fls., prestar as INFORMAÇÕES pertinentes ao caso, conforme segue: I –Dos fatos A paciente impetrou Mandado de Segurança contra os Impetrados com pedido liminar para realização da cirurgia, juntou documentos. Foi concedida liminar…

DA LEI Nº 8.906/94 - IMPEDIMENTO NÃO VERIFICADO - COMPATIBILIDADE COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. I - Trata-se de Remessa Necessária e de Apelação interposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - ESPÍRITO SANTO em face da r. Sentença que concedeu a segurança e julgou o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para determinar à Autoridade coatora que efetuasse a inscrição definitiva do Impetrante nos quadros de advogados da OAB/ES, condicionada…

Janeiro – RJ, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Em face de ato praticado pelo DETRAN/RJ, Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20071-004, pelos fatos e fundamentos do Direito aduzidos a seguir: DOS FATOS Na data de 21…

Paulo, CEP...., por seu advogado dativo ao final subscrito conforme anexo instrumento particular de mandato (doc. 01), com escritório na Rua........, São Paulo, CEP 07600-000, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ....., com sede na Alameda ...., n°, São Paulo, CEP: O Município de ....., por meio da sua Secretaria de…

profissionais diariamente e é localizado para todos os fins de direito, vem mui respeitosamente à presença de V. Excelência através de seu Advogado infra-assinado (mandato incluso), interpor MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de LIMINAR, contra o Srº Drº DELEGADO DIRETOR DA 197ª CIRETRAN DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS JOSÉ AMÉRICO MARCHEZI, autoridade coatora, citável nesta Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, junto a Avenida do Café 606…