O Que é Mandado De Segurança

profissional sito na av. Ariosto da Riva, nº 1.391, bairro centro, na cidade de Alta Floresta/MT., CEP: 78580-000 com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator a FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT – FUNCAB, na pessoa de sua Diretora Presidente SRa. ROSANA NOBRE MACHADO BITTENHCOURT,…

“caput” e art. 196 e seguintes, todos da Constituição Federal; art. 219, parágrafo único, inciso IV; art. 2º, “caput” e §1º, art. 6, inciso I, alínea “d”, da Lei Federal n. 8.080/90; e artigos 1º e seguintes da Lei n. 12.016/09 impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do Exmo. Sr. SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS a ser intimado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n. 4143, bairro Serra Verde na cidade de Belo Horizonte-MG, (CEP:…

Doutor Juiz de Direito da _________ Vara Criminal da Comarca______________. ‘’Mandado de Segurança” “ Reginaldo “(qualificação completa), por seu advogado subinscrito, com escritório na ____________ ( endereço completo),vem, muito respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal combinado com a Lei nº 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com PEDIDO LIMINAR em face do ato praticado pelo Dr. Delegado de…

CPF n.º 0029145258-76, residente e domiciliado na Avenida Paulo Bourroul n.º 08 – Campos Vileta – Distrito de George Oetterer – Iperó – São Paulo, por sua advogada subscrita, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO em favor de seus associados, contra ato do o senhor VANDERLEI POLIZELI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPERÓ, com endereço profissional na Avenida Santa Cruz, 355, Jardim Santa Cruz – Paço Municipal - CEP: 18.560.000 – Iperó -…

CPF nº..., residente e domiciliado à rua..., bairro..., cidade..., CEP..., vem, com o devido e necessário acatamento e respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado e procurador (procuração anexa), ingressar com MANDADO DE SEGURANÇA, com fulcro no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal, tendo em vista as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I- DOS FATOS Mévio de Tal, com quarenta e dois anos de idade, pretende candidatar-se a cargo vago,…

endereço profissional na rua XXXXXXX, local que indica para receber as intimações e notificações de praxe, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face da CHEFE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG, localizada XXXXXXXXXXXXXXXX, Juiz de Fora/MG, consubstanciado nos fundamentos fáticos e jurídicos adiante expostos: …

cidade de Porto Alegre, RS, na Rua Mauá, 388, inscrita no CNPJ sob no 1234567891022-0001, por seu procurador firmatário, “ut” instrumentos de mandato inclusos (Docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR contra ato praticado pelo DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, Dr. Geromel Roth, ou quem o substitua, com endereço na Av. Republica, 171 – Centro, cidade Porto Alegre-RS, pelos…

subscreve, outorga anexa (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, combinado com o disposto no artigo 1º e seguintes da Lei nº 12.016/2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de medida liminar contra ato do Estado do Rio Grande do Sul, ou quem lhe faça as vezes no exercício da coação impugnada, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expendidos. DOS FATOS A empresa Centerlar…

art. 196 e seguintes, todos da Constituição Federal; art. 2º, “caput” e §1º, art. 6, inciso I, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990; e artigos 1º e seguintes da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009 impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Contra ato ilegal praticado pelo EXMO. SR. SECRETARIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS que integram a Pessoa Jurídica do Estado, e reúnem competência para dar cumprimento integral à pretensão do…

nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. impetrar MANDADO DE SEGURANÇA nos termos do art. 5º, LXIX da Constituição Federal de 1988, contra ato praticado pelo ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE (XXX) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE (XXX), pelos motivos que passa a expor: