O Que é Mandado De Segurança

Florianópolis/SC, por seu procurador infra-assinado, com endereço profissional na Avenida Pedra Branca, nº 25, Cidade Universitária, Palhoça/SC, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da CRFB e na Lei nº 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra os atos do Presidente da Comissão do Concurso de Delegados Substitutos da Polícia Federal, o qual é vinculado à UNIÃO, pelos fatos e motivos que seguem: I - Dos fatos. O impetrante,…

sua procuradora signatária, procuração anexo e cujo endereço recebe as notificações e correspondência de praxe, vem à presença de Vossa Excelência amparado no art.5°, LXIX, da Constituição Federal e na Lei Nº 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA com PEDIDO LIMINAR, contra ato da Autoridade Coatora do Chefe do Órgão Pagador da Seção de Inativos e Pensionistas do Comando da 4ª Região Militar, vinculado ao Ministério da Defesa da União Federal, Pessoa Jurídica de Direito…

cidade, vem mui respeitosamente, por seus advogados “in fine” assinados, perante V. Exª. , com fundamento no art. 5º, LXIX e art. 12, I, ambos da Constituição Federal de 1988; e art. 2º, IV da Lei nº 12. 037, de 01/08/2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do Diretor do Serviço de Seleção, Orientação e Avaliação da Universidade Federal da Bahia – SSOA/UFBA e do magnífico Reitor da UFBA, pelas seguintes razões: DOS FATOS E DAS PROVAS A impetrante…

de Brasília-DF, portador do CPF ..., com escritório profissional sito na ..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. art. 5º, LXIX da CF c/ art. 1º da Lei 12.016/09, impetrar em causa própria e tempestivamente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAL em face de ato ilegal e arbitrário advindo do ilustríssimo Delegado de Polícia da 5 ͣ Delegacia de Polícia desta cidade, Sr. Mauscreilson Eison, ora autoridade coatora, em face das seguintes circunstâncias…

ao final assinados (doc 01), vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, artigo 1º da Lei Complementar nº 7/70 e 70/91 e Leis nº 9.718, 10.637/02 e 10.833/03, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM .........................., com endereço na ................................................., vinculado a Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou de quem lhe…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pirajuí. MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N. 1509/12 IMPETRANTE – NEUSA CHADE CASTIGLIONI E OUTRO DÉBORA MUHLBAUER GUIDA, brasileira, casada, Diretora da Saúde do Município, aqui figurando como impetrada, titular da CI RG/SSP SP n. 18.727.207, inscrita no CPF/MF sob n. 088.410.928-31, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua 13 de Maio, 896, por si e assistidos por seus procuradores e advogados

advogado infra-assinado, conforme mandato anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 5º XXXVI, LXIX, 6º, VI, X, da CF/88, e, ainda com base na lei nº 1.533/51 e suas posteriores alterações, propor o presente MANDADO SE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTE” EM FACE DAS AUTORIDADES ABAIXO DEMANDADAS: DA AUTORIDADE COATORA.: Senhor XXXXXXXXXXXXXXX Rua Professor xxxxxxxxxx, nº 400, Centro - XXXXXX/MG - Cep: xxxxxxxxxxx. …

assinados, com endereço profissional à Rua ..., onde doravante deverão ser encaminhadas as intimações do feito, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, e na Lei 12.016/09, Impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como autoridade coatora, o Excelentíssimo Senhor Doutor Governador do Estado de ..., o qual é vinculado à pessoa jurídica do Estado, com base nos…

portadora da Carteira de Identidade nº ..., inscrita sob o C.P.F nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., bairro ..., Guarani, MG, CEP.: ..., por seu signatário abaixo assinado, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor o presente MANDADO DE SEGURANÇA Com fundamento no art. 5º, LXIX, em face do Presidente da Comissão de Concursos, instituída pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, qualificação,..., e o Estado de Minas Gerais pelos motivos que abaixo se seguem: I –…

Rua........, nesta cidade e comarca de Americana - SP, CEP......, por seu procurador infra-assinado, vem, à douta presença de vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, "caput"; 6º; e 196 e seguintes da Constituição da República, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato ilegal praticado pelo EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE, localizado na Rua, na cidade e comarca de Americana-SP, o que faz lastreado pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: …