O Que é Mandado De Segurança

Progresso, Pouso Redondo, Santa Catarina, onde receberá intimações e notificações, com procuração em anexo assinada, vem respeitosamente perante V. Exa. nos termos dos artigos 282 do Código Processo Civil e Lei 2.016 de 07 de agosto de 2009 propor MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARMOSO, representada pelo Sr. PREFEITO MUNICIPAL ...................... , para o que expor e requer: DOS FATOS: A autora foi aprovada no concurso público…

CEP 74.255-470, Goiânia – Goiás, vem através de seu advogado (m.j) à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, II, XIII, XXXIII, LIV, LV c/c art. 37 e art. 170 da Constituição Federal e art. 1º da Lei nº 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA Contra ato do excelentíssimo senhor SECRETÁRIO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIÁS, com sede localizada na Avenida Cerrado, nº 999, Bloco C, Térreo, Park Lozandes, Paço Municipal, CEP 74.884-900, Goiânia – Goiás, pelos…

cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Atp Tecnologia e Produtos S/a, com o objetivo conferir efeito suspensivo ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 31.972/DF, de minha relatoria, interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça com que se denegou a segurança, decisão assim ementada: “PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE…

º XX, Bairro XX, CEP XXXXX-XXX, Cidade XX, Estado XX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos XXXV e LXIX, da Constituição Federal, Lei 12.016/09 e demais aplicáveis à espécie impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL COM PEDIDO DE LIMINAR em face do ato do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, situado na Avenida XX, n.º XX, bairro XX, na cidade de XX, Estado XX, pelos motivos que a seguir se expõe e ao…

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5o, LXIX, 6o, 196o, seguintes, 200o, seguintes e outros da Constituição da República Federativa do Brasil, Leis no 8.080/90, no 8.142/90 e demais legislação pertinente, IMPETRAR o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARS em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE (___)na pessoa de seu representante legal, o Senhor Prefeito, situada à Rua (__), pelos motivos de fatos e de Direito adiante expostos: I - DA…

na Rua ________, nº___, Bairro, CEP, Cidade, Estado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988 e artigos 1º e ss., Lei n.º 12.016/2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato do Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias com endereço profissional na Rua ________, nº___, Bairro, CEP, Cidade, Estado, pelos motivos de fato e de direito a…

, Bairro ...., Cuiabá/MT, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5°, inciso LV, da nossa Constituição Federal e Lei 12016/2009 artigo 1°, Impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Contra ato administrativos praticados pelo senhor SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA e o SR. CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO, ambos com endereço na AV. ..........., expondo para tanto os fatos, os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir…

presente MANDADO DE SEGURANÇA com PEDIDO DE LIMINAR em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, pessoa jurídica de direito público com sede na Rua Humberto Pescarini nº 330, Centro de Vinhedo/SP , podendo ser citado na pessoa do Sr. Milton Álvaro Serafim, Prefeito e do Gestor Municipal de Saúde, Sra. Nadia Capovilla, Secretária de Saúde do Município de Vinhedo/SP, Rua Monteiro de Barros, nº 530 – Centro de Vinhedo. DO OBJETO Pretende-se com o presente Mandado de…

555.555./0001-22, com sede e foro Rua são Domingos, nº 1047, no município de Bento Gonçalves – RS, através de seus advogados infra-assinados, instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de V.Exa. impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra ato do DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – FEPAM, com sede na cidade de Porto Alegre – RS, na Rua Carlos Chagas, nº 55 – 5º andar, com fulcro na Lei nº…

endereço para fins do Art.39, I do CPC, respeitosamente perante V.Exa. , com fulcro no art5º, LXIX da CFRB/1988, bem como nos Arts.282 e 283 do CPC e também nos Arts. 6º, 7º,I,II,III, 12 e 23 da Lei 12.016/ 2009 impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Contra ato coator do ilustre DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS A Impetrante é sociedade que tem por objetivo social o…