O Que é Mandado De Segurança

Código de Processo Civil), vem, à presença de Vossa Excelência, com respaldo no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal, artigo 282 do Código de Processo Civil, e, nos moldes do que preconiza o artigo 1º e ss. da Lei 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em face do ato ilegal perpetrado pela autoridade coatora na pessoa do Delegado da Receita Federal do Brasil em São Paulo, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em face de Felipe Massa, Chefe do Setor de Vigilância Sanitária do Município de Ponte Nova-MG, pelos seguintes fatos: DOS FATOS A impetrante é comerciante no ramo de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA_____ª DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE. Objeto: mandado de segurança coletivo SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDASSEIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob Nº ....com sede em Porto Alegre, na Rua dos Andradas 1560, conjunto 908, Bairro Centro, por intermédio do seu advogado, com escritório profissional no endereço constante no instrumento…

Coritiba, nº 3404, Jardim das Oliveiras, em Vilhena/RO, com fulcro nos artigos 5º, LXIX da Constituição Federal, e artigo 1° da Lei 12016/2009 com o respeito costumeiro a Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR contra ato ilegal do Presidente do IDARON, pelas razões fáticas e jurídicas de direito que a seguir aduz. DOS FATOS O impetrante foi aprovado em concurso publico para o…

que ao final assina, com mandato incluso, inscrito na OAB........................, com escritório profissional na Rua ..............................., ..................../SP, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ato do PREFEITO E SECRETARIO DE OBRAS .........................................., estabelecido na ...................................., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:…

domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro Centro, Município de xxxxxxxxxxxx, no Estado da Paraíba, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar o devido: MANDADO DE SEGURANÇA C/C MEDIDA LIMINAR com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, combinada com o artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal, em face do ato do Exmo. Coordenador do Programa Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia…

.............., bairro ......., CEP: ........., por seu procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., impetrar, com fundamento no art. 5º, inciso LXIX da constituição Federal, c/c o art. 1º da Lei 12.016/19, MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO, pelos motivos a seguir expostos: 1 – Dos Fatos: A impetrante possui débitos junto à Receita Federal, INSS e Procuradoria da Fazenda…

anexo), e a si mesmo, conforme artigo 36 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do art. 5º da CF/88, art. 282 do CPC, e em conformidade com a Lei 12.016/2009 impetrar, MANDADO DE SEGURANÇA Em face de ato do Sr. ..........., autoridade Coatora, Diretor-Presidente ............ — criada pela Lei n° ......, de ........, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado sob a forma de sociedade…

estado ..., onde receberá as intimações nos termos do artigo 39 do CPC, vem com fundamento nos artigo 5o., inciso LXIX da Constituição Federa, artigo 1o. e seguintes da Lei 12.016/09l e artigo 282 do Código de Processo Civil, impretar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato ilegal e abusivo do Ilustríssimo senhor Delegado da Receita Federal do Brasil, ou que lhe faça as vezes no exercício da coação impugnada, agente público vinculado a secretaria da receita…

pelo instrumento de procuração em anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional, com fundamento no artigo 5°LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Excelentíssimo Senhor Doutor secretário de saúde do Município de Anápolis-Go, pelos motivos que passará a expor. DOS FATOS O caso em…