O Que é Mandado De Segurança

domiciliada a Rua Ixxx, nº. xxxx, Bairro xxx, no Município de Tenente Portela/RS, por seu procurador abaixo assinado, com escritório profissional situado na Rua sss, nº. sss, na cidade de ssss, vêm perante Vossa Excelência, propor a presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de concessão de medida liminar, contra a XXXXXXXXXXX, representada pelo Sr. XXXXXXXXXXX, sito a Av.XXXX , nº. XXXX, no município XXXX , CEp: xxxxxxx, com fundamento no inciso LXIX, do art. 5.º, da…

............ e do CPF n° ............., vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada subscritora desta, com escritório profissional sito à ................................., onde recebem as intimações de estilo, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com PEDIDO LIMINAR contra ato da ..............................., encontrados para as devidas intimações nos endereços ................................, respectivamente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I…

da Constituição Federal, art. 2º, “caput” e §1º, art. 6, inciso I, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, artigos 1º e seguintes da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009 e demais dispositivos aplicáveis, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face da autoridade coatora – o SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, gestor do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE do Estado do Paraná, situado à Rua ..., n.º ...,…

de sua advogada que esta subscreve, conforme procuração anexa (doc. 01), com fundamento nos termos do art. 5º, LXIX da Constituição Federal e da Lei nº 1.533/51, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato ilegal praticado pelo Reitor da UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERNA “SÃO PAULO”, com sede administrativa localizada na Rua Rua Mestras Pias Filippini, 26 e 513,…

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5023361-95.2013.404.7100/RS IMPETRANTE : SILVANA SCHULER PINEDA ADVOGADO : FELIPE CARLOS SCHWINGEL COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE - UNIÃO IMPETRADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO SENTENÇA Assim a inicial sintetiza a lide: A impetrante é servidora pública federal, vinculada ao quadro de pessoal civil do Comando do Exército, onde ocupa o cargo…

intermédio de sua advogada que ao final subscreve (mandato incluso – doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, XIII e LXIX da CF/88 e da Lei nº12.016/09 c/c art. 282 e 283 do CPC impetrar. MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO Com pedido de liminar Contra cometimento de ato ilegal pelo Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal, o, órgão sediado na CEP 00000000000, telefone:, pelos relevantes…

JOAQUIM MANOEL, (qualificação), por seu advogado que esta subscreve, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal e Lei nº 12.016/2009, para impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato ilegal do SR. ARRECADANDO SILVA, (qualificação), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O impetrante arrematou um imóvel em hasta pública pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e…

constituídos nos precisos termos dos inclusos instrumentos de mandato, que receberão as notificações judiciais no escritório profissional, endereço impresso no rodapé, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar o devido MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR com fulcro na Lei nº 12.016/09, combinada com o artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal, em face do ato do PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, NA PESSOA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR…

de …, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e no artigo 1º da Lei 12.016 de 2009, visando proteger direito líquido e certo, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Pelo rito especial, contra ato ilegal do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com endereço ..., e contra a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, representada pelo Advogado Geral da…

EGREGIO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA XXXXXXXXXXXXXXvem por seu procurador respeitosamente perante Vossa Excelência propor MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, contra ato do EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA , proferido nos autos do processo número ____________, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor e, ao final, requerer: DOS FATOS Insurge a impetrante para informa a este juízo que