O Que é Mandado De Segurança

05 de Outubro de 1988, na Súmula n. 724, editada pelo STF, dispositivos da Lei n. 12.016, de 07 de Agosto de 2009, artigos 282 do Código de Processo civil e artigos 77 e seguintes do Código Tributário Nacional, para impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR em face de ato ilegal e iminente do Ilustríssimo Senhor Secretário de finanças da Secretaria da cidade de ____, Estado de ____, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS…

residentes e domiciliadas na Rua Antônio Machado, nº 1650, Bairro Parque Piauí, Timon-MA, CEP 65.636-250, através de seus advogados in fine assinados (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra ato abusivo e ilegal da INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ., representado pelo Sr. PAULO HENRIQUE GOMES DE LIMA, domiciliado na Reitoria - Praça da…

as intimações necessárias, vêm à digna presença de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devidos, com fulcro no artigo 5°, inciso LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016/90, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, visando proteger seu direito líquido e certo contra ato do Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Policia Militar de Goiás, vinculado à pessoa jurídica do Estado de Goiás, a serem representados…

Cep:09270-270, por seu advogado e procurador abaixo assinado, instrumento de mandato incluso (doc. 01), vem, à presença de V. Exa., não forma do Art. 5º, LXIX da Constituição Federal Brasileira e Lei nº. 12.016/2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Contra ato do EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO RICARDO ANAFE, em vista das seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos: I. DOS FATOS …

intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS/SC, pelos motivos que passará a expor: 1. DOS FATOS JOÃO DO ESTUDO, após…

TRAMITAÇÃO AMANDA, ..., ..., ..., portadora da Carteira de Identidade R.G. n° ... e CPF n° ..., residente e domiciliada na Avenida ..., São Vicente/SP, através de sua advogada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR Contra AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO expondo para tanto as razões de fato e de direito seguintes: DA ALEGAÇÃO DE PRIORIDADE Em consonância com a…

xxx,MG,por seu advogado infra- assinado ,conforme documento de procuração em anexo,com escritório a rua xxx, n° xxx,bairro,cidade xxx,onde receberá intimações,citações e outras notificações,vem respeitosamente á vossa excelência,interpor: MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR Contra ato ilegal praticado pelo funcionário do órgão do INSS o senhor fulano de Tal, brasileiro estado civil, portador da carteira de identidade n° xxx, inscrito no cadastro de pessoa física sob o n° xxx, residente

documentos de praxe, vêm perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Contra ato do Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto dos Santos, profissão, que poderá ser encontrado na (endereço completo). I – DO CABIMENTO Os atos administrativos, em regra, são os que mais ensejam lesões a direitos individuais e coletivos; portanto estão sujeitos a impetração de Mandado de Segurança. O objeto do Mandado de Segurança será caberá sempre contra ato ou…

Concurso da Polícia Civil em MT é alvo de vários processos 03/03/2014 - 17:28 Fonte: Só Notícias/Gazeta Digital A-AA+ Dezenas de mandados de segurança foram impetrados na Justiça por candidatos que realizaram o concurso público da Polícia Civil, cuja prova objetiva foi realizada no dia 19 de janeiro. Eles recorreram ao Judiciário por se sentirem prejudicados no certame alegando que a banca examinadora do concurso, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), extrapolou o…

“A Constituição sobrepõe-se à entidade central, às componentes, aos próprios indivíduos e a todos os órgãos do Estado. A subordinação é que é igual. Todos são igualmente subordinados à Constituição”. “Pontes de Miranda”. MANDADO DE SEGURANÇA COM MEDIDA LIMINAR nº: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES LEVES E PESADOS E LOCADORA DE VEÍCULOS DO BRASIL , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 17.229.111/00001-77, com sede na rua Guaipa nº 1522