O Que é Mandado De Segurança

comarca de---------., por seu procurador e advogado que ao final assina (doc. 01), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fulcro na forma do art. 5.º, LXIX da Constituição Federal e Lei nº. 1.533/51, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de LIMINAR contra ato do i. --------- em vista das seguintes razões de fato e de direito. O impetrante participou do concurso público de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, tendo sido efetivamente…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUALIFICAÇÃO, vem, por intermédio de seu advogado, procuração ut infra, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato do EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR GILBERTO DUTRA MOREIRA, o qual compõe a Colenda 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situada à Rua…

Centro, Alagoinha – PB, por seus advogados devidamente constituídos conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), todos com escritório na Praça Independência, n° 18, Salas 701/407, Centro, João Pessoa/PB, vem, perante V. Exa., impetrar MANDADO DE SEGURANÇA contra omissão abusiva e ilegal da EXMª. DRª. DESª PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, a Sra. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrada/vinculada à pessoa jurídica de direito público do Estado da Paraíba,…

art. 6, inciso I, alínea d, da Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990; art. 15, “caput” e § 2º da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e artigos 1º e seguintes da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, impetrar Mandado de Segurança com pedido de Liminar em face do Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, que pode ser encontrado na sede da Secretaria Estadual de Saúde, localizada na Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, n.º 188, Bairro Cerqueira…

procuração em anexo, Kássia Luyanne Rabelo de Queiroz e Monakênia Gomes Apolônio, com o devido acatamento e respeito perante Vossa Excelência, com base no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal e artigo 1º da Lei nº 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara da Comarca de Quixadá-CE. I – DOS FATOS O impetrante sofre uma ação penal movida pela…

Antenor, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua ________________, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – doc 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR com fulcro no art. 5o, inciso LXIX, da Constituição Federal, e Lei 1.533, de 31-12-1951 e suas posteriores alterações, contra ato do Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado da Polícia Civil, pelas razões de fato e de

. Cabimento do Mandado de Segurança O mandado de segurança é cabível, em tese, contra todas as autoridades pertencentes aos Poderes Públicos, inclusive perante o Ministério Público . Requisitos Identificadores do Mandado de Segurança São os requisitos para a impetração de mandado de segurança à ocorrência das seguintes condições: a) Ação ou omissão de autoridade pertencente ao Poder Público ou de particulares em decorrência de delegação concedida pelo Estado; b)Ato ilegal ou abuso de poder;

Fulano, brasileiro, casado, cozinheiro, residente e domiciliado à Rua PXXXX, XXX, Bairro, Cidade, por seus procuradores, que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para impetrar Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra ato ilegal do Diretor do CURSO E COLÉGIO XXXXX, com endereço na Rua XXXXX, para o que expõe e requer o seguinte: DOS FATOS No corrente ano, o impetrante foi aprovado no Processo Seletivo de uma faculdade

presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando a proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Ilustríssimo Senhor PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, sita à Rua Bela Cintra, 657, Consolação, CEP – 01415-003, São Paulo - Capital, a qual é vinculada à pessoa jurídica do ESTADO DE SÃO PAULO, pelos motivos que passará a expor: PRELIMINARMENTE O Impetrante deseja esclarecer, inicialmente, que já havia impetrado “mandamus” semelhante, no ano de 2013…

seu advogado devidamente constituído (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do art 5° da CF/88, art.282 do CPC, e em conformidade com a Lei 12.016/2009 impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do Diretor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN-RJ, Órgão Executivo do Sistema Nacional de Trânsito, no Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Vargas, nº817 -…