O Que é Mandado De Segurança

(Fone 064 3661.4025 # e-mail: milton@mineirosnet.com.br), lugar onde receberá as comunicações processuais de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fulcro nos dispositivos do Código de Processo Civil, propor MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do DIRETORES DO CENTRO EDUCACIONAL POTENCIA em MINEIROS – Sras FLÁVIA CRISTINA SANTOS RODRIGUES e MARIA JOSÉ NEVES OLIVEIRA e, do COLÉGIO PRÉ-VESTIBULAR POTENCI8A em JATAI…

anexa), com escritório localizado na Praça onde deverá receber intimações e notificações, sob pena de nulidade, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal e na Lei n° 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do ato praticado pela SECRETARIA DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E COMBATE A POBREZA DO MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO, representada pela Sra. razões a seguir expostas: LIMINARMENTE Com o escopo de…

Excelência, para com o devido respeito e acatamento impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA Em face do Superintendente Departamento da Polícia Federal em Goiás (CARLOS ANTONIO DA SILVA), Av. 5ª Radial, esquina com Alameda Eugênio Jardim. Setor Marista - Goiânia, GO. CEP 74.823-030, pelos motivos e fundamentos seguintes: CABIMENTO DO PRESENTE MANDAMUS Os juristas atribuem ao Mandado de Segurança a natureza jurídica de ação, que visa a proteger direito…

à presença de Vossa Excelência, por seu advogado nomeado, e contando com os benefícios da Justiça Gratuita, com fundamento no artigo 5º inciso LXIX da Constituição Federal Brasileira e na Lei n.º 1.533 de 31.12.1951, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA (com pedido de liminar) contra ato do Secretário Municipal da Saúde da cidade de ____________________/SP, pelas razões de fato e de direito abaixo expostas; Dos Fatos O impetrante após ser submetido a uma…

I -DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA: Os atos administrativos, em regra, são os que mais ensejam lesões a direitos individuais, portanto,estão sujeitos à imposição do mandado de segurança. O artigo 1º. da Lei 1533/51, assim dispõe: "Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, nãoamparado por habeas corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de…

profissional localizado no endereço XXXXXXX, CEP XXXXX-XXX, vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no que lhe faculta o inciso LXIX, do art. 5º da Constituição Federal, bem como o artigo 1º e 7º, I, da Lei nº. 12.016/09, propor o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato iminente do GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – SAEB, e do COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, todos domiciliados em…

incluso) ao final assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do art. 5º da Constituição Federal, artigo 282 do Código de Processo Civil e em conformidade com o artigo 1º e seguintes da Lei nº 1.533/51, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de LIMINAR em face do ato coator praticado pelo Ilustríssimo Senhor Inspetor da Receita Federal em Santos, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS A Impetrante é uma empresa…

FULANA DE TAL, brasileira, solteira, servidora pública municipal, CPF, CI nº. do IFP/RJ, com domicílio na Rua ________, nº. , bairro __________, _______________, CEP ____________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ato ilegal e abusivo praticado pelo __________________, chefe da Divisão de Recursos Humanos, com sede à (endereço completo); e do litisconsórcio passivo necessário_____________________________, na

legais aplicáveis á matéria impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR Contra ato Ilmo. Sr. Dr. …, DD. Direito do DETRAM/… – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS com endereço em Manaus/AM na Av. Recife , nº 100- Bairro: Vieriralves– Cep: 98079-000, pelos fatos e relevantes fundamentos de direito seguintes: I – PRELIMINARMENTE DO CABIMENTO DA IMPETRAÇAO PREVENTIVA 1.1. O presente mandado do segurança é impetrado em caráter preventivo, cuja…

........, CEP.................., onde recebe intimações e notificações, por procuração anexa, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal, Lei 12.016/2009, impetrar o presente. MANDADO DE SEGURANÇA Em face do senhor Secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e do Emprego, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, inscrito no CNPS, com sede na Rua .......