O Que é Mandado De Segurança

documentos de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5°, inciso LXIX da Constituição Federal de 1988, Súmula 266 do Supremo Tribunal de Justiça, e em conformidade com a Lei 12.016/2009, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR “INALDITA ALTERA PARS” Contra a Universidade Estadual do Maranhão, devidamente representada por seu magnifico Reitor com sede de suas atividades na Rua XXX,…

XXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo, vem a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, e nos termos da Lei nº 1.531/51, artigo 7º, inciso II e seguintes, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, com endereço na Rua José de Alencar, nº 123, Vl. Santa Luzia, desta cidade -SP, CEP 12209-530, tudo pelos fatos e fundamentos de…

Mandado de segurança: uma garantia constitucional em defesa da saúde da criança Matheus Fagundes Matos Pereira de Gouvêa Publicado em 09/2014. Elaborado em 09/2014.Página 1 de 1 ASSUNTOS:MANDADO DE SEGURANÇA ;REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS; DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL; DIREITO À SAÚDE A presente composição tem por objetivo explicar o remédio constitucional mandado de segurança que nossa Constituição inseriu no artigo 5º como garantia e direito fundamental. Resumo A…

da silva, portador da carteira de identidade número 00.00.000 e inscrito no CPF sob o número 000.000.000.00, e , residente e domiciliado na RUA DOS BOBOS n.º 0, BRASÍLIA DF, vem, por intermédio da advogada subscritora, impetrar pedido de MANDADO DE SEGURANÇA Apontando como autoridade coatora, o Secretário de Saúde do Distrito Federal representado por sua procuradoria geral ou quem ás sua vezes fizer e apontando como litisconsorte passivo, nos termos do artigo 7, inciso II da lei…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e na Lei 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, em face do ato coator praticado pelo Ministro de Estado da Saúde, com base nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DOS FATOS Foi expedido mandado de prisão preventiva contra o impetrante Rubem, médico pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde. Por…

MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - MATRÍCULA EM FACULDADE EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA DE ____________. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (DOC. 01), com escritório situado à rua ____________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTE em face da (nome, qualificação e endereço), em…

ao final assinado, com escritório para receber intimação (endereço), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento do inciso LXIX do art. 5° da CF/88, art. 282, CPC e conformidade com o art. 1° e seguintes da Lei n°12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do ato do ILUSTRÍSSIMO SENHOR INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, pelas razões de fato e de Direito a seguir aduzidas: I - DOS FATOS A Impetrante é uma empresa jornalística, cuja principal

telefone: 35224278, 99089048, vem, respeitosamente, perante a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da constituição Federal , c/c Art. 1º e segs. da Lei nº. 12.016, de 07 de Agosto de 2009, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA C/ PEDIDO de LIMINAR em face de ato ilegal do MM. Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, podendo ser encontrado na SGAN 610, Módulos D, E e G, Brasília-DF, CEP: 70860-100,…

Mandado de Segurança Trata-se de um remédio constitucional, de natureza mandamental, que visa resguardar os direitos individuais e da coletividade que não são amparados por habeas corpus nem por habeas data, devido a uma ação ou omissão de uma autoridade, de forma ilegal ou por abuso de poder. A ação está prevista no rol dos direitos e garantias fundamentais do artigo 5º da Constituição: "Artigo 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não…

Vila Albina – Taubaté/SP – CEP: 12052-410, por seus advogados que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos XXXV e LXIX. da Constituição Federal, Lei 1553/51, e demais aplicáveis à espécie, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR apontando como autoridade coatora o PREFEITO MUNICIPAL DE TREMEMBÉ/SP, SR. MARCELO VAQUELI, expondo para tanto os fatos, os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS O impetrante,…