MANDADO DE SEGURANÇA
03/03/2014 - 17:28
Fonte: Só Notícias/Gazeta Digital
A-AA+
Dezenas de mandados de segurança foram impetrados na Justiça por candidatos que realizaram o concurso público da Polícia Civil, cuja prova objetiva foi realizada no dia 19 de janeiro. Eles recorreram ao Judiciário por se sentirem prejudicados no certame alegando que a banca examinadora do concurso, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), extrapolou o conteúdo programático previsto no edital. Até o momento, seis pessoas já conseguiram liminares, sendo quatro moradores de Cuiabá e dois de Barra do Garças (região Leste).
Mais de 38 pessoas se inscreveram no concurso que ofereceu 600 vagas, sendo 150 para o cargo de escrivão de polícia e 450 para investigador que exigia formação em qualquer área de ensino superior para receber salários de R$ 2,9 mil. Os aprovados serão lotados nas cidades de Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Juína, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Nos processos, a maioria dos candidatos questiona a eliminação em alguma fase do certame sob fundamento de não terem preenchido determinado item do edital. E neste caso, querem anular questões que afirmam que nada tinham a ver com os conteúdos cobrados no edital. Em Cuiabá, as ações tramitam na 1ª e 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, ambas sob responsabilidade do juiz Márcio Aparecido Guedes; na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, da juíza Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues; na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, cujo juiz é Paulo Márcio Soares de Carvalho e na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, do juiz Roberto Teixeira Seror.
Esse é o caso do candidato P.C.S., que foi eliminado sob o fundamento de não haver preenchido os requisitos do subitem 10.25 do edital de abertura. Ele alega no mandado de segurança que foi